No período de seis meses Mato Grosso do Sul registrou uma redução de 29,94% na fila de espera para os que esperam por algum tipo de benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dados do relatório de transparência elaborado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) apontam que em novembro de 2023, 23.355 pessoas aguardavam atendimento previdenciário, enquanto em maio deste ano, 16.363 estavam na fila.
A redução foi de 6.992 no período de seis meses, considerando os dias úteis no período de seis meses (126 dias) foram, em média, 55 beneficiários que saíram da fila no período.
Divulgado, desde julho do ano passado, o boletim estratégico traz informações detalhadas referente aos requerimentos que tramitam no sistema previdenciário do País, contudo, o sistema foi atualizado até mês novembro de 2023, com retorno dos dados regionais sendo disponibilizados somente em maio de 2024, e que, mesmo diante de solicitações feitas pelo Correio do Estado junto aos órgãos competentes não houve retorno. Portanto, para efeito de comparação foram considerados os últimos dados disponibilizados.
Em análise ao cenário de diminuição expressiva da fila que vinha enfrentando uma crise com aumento no número de processos que chegavam a esperar até um ano para serem analisados, o advogado previdenciário Kleber Coelho avalia a mudança como positiva. “Agora a entrada é dada exclusivamente via on-line no sistema ‘Meu INSS’ e precisa ter a senha do gov.br, o que vem dando celeridade”, justifica.
Coelho enfatiza que a diminuição de atendimentos presenciais e o investimento em sistema de informação vem ajudando no aumento da celeridade na análise dos processos administrativos.
Por outro lado, na visão da advogada previdenciária Juliane Penteado Santana, a rapidez ocorre principalmente com relação aos agendamentos de perícia, na devolutiva de alguns requisitos e com relação a concessões ou não de retiradas. No entanto, ela destaca que não necessariamente o fato da fila ser um pouco mais rápido, reflete em concessões e deferimentos.
“A utilização de robôs no atendimento do INSS pode estar interferindo em erros no preenchimento do recurso, porque os solicitantes acabam achando que o benefício não foi concedido por algum problema delas. Sendo assim ele deve, ser feito por um advogado, porque o recurso administrativo junto à previdência social depende de conteúdos técnicos”, explica.
Desta forma ela reforça que realmente está havendo uma diminuição na demora, porém, não necessariamente com concessões e deferimentos da maneira correta.
PANORAMA
Ao levar em conta os dados divulgados em novembro do ano passado (23.355), 6.992 processos foram analisados pelos técnicos do INSS em Mato Grosso do Sul até o mês passado. No País foram 570.721 benefícios concedidos.
Ainda de acordo com o levantamento, entre os 16.363 contabilizados em meio deste ano a maior parte dos requerimentos que ainda aguardam por atendimento correspondem a Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para deficientes, sendo um total de 4.136 pessoas, onde 772 esperam a um mês e meio e 490 a mais de 45 dias.
Com o segundo maior volume está a fila de benefícios por Incapacidade, o antigo auxílio-doença, que conta com 3.970 requerimentos aguardando por análise. São 2.785 com até 45 dias e 1.185 acima de 45.
Para os que aguardam pela aposentadoria por idade, 1.686 estão esperando há pelo menos 45 dias, enquanto outros 841 já aguardam a mais de 45 dias. A aposentadoria por tempo de contribuição tem ao total 563 processos, sendo 297 até 45 dias e 266 que esperam a mais de um mês e meio.
Outras 2.009 solicitações são de salário-maternidade; na sequência, estão as pensões por morte, com 1.424 pedidos para serem analisados; auxílio-reclusão (249); outros benefícios (223).
Conforme os dados do MPS, atualmente, há 1.363.954 brasileiros na fila para obter a aprovação de benefícios previdenciários. São 376.644 aguardando a definição do benefício há mais de 45 dias.
PLANEJAMENTO
Uma pesquisa recente da Folha de São Paulo revelou que muitos brasileiros não têm economias guardadas para deixarem de trabalhar, o que faz da aposentadoria por meio do INSS a principal fonte de renda para a velhice.
De acordo com o estudo da Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) em parceria com o Datafolha, 50% dos entrevistados acreditam que dependerão exclusivamente do INSS quando se aposentarem, um aumento de seis pontos percentuais desde 2022, especialmente notável nas classes D e E.
A advogada previdenciária Juliane Penteado Santana destaca a importância de entender que planejar a aposentadoria é uma forma de planejamento financeiro. “Muitos estão buscando maneiras de garantir uma aposentadoria segura através do INSS, além de considerar investimentos como previdência privada para complementar esse benefício oficial”.
Enquanto contribuir para o INSS é obrigatório para todos os trabalhadores do Regime Geral, a previdência privada oferece uma opção adicional para aumentar o valor da aposentadoria. “É possível contribuir para ambos ao mesmo tempo, o que proporciona uma maior segurança financeira para o futuro”, acrescenta.
Nesse sentido, vale destacar que a Previdência Social funciona de forma contributiva, é administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e rege os trabalhadores da iniciativa privada que estão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “Eles contribuem obrigatoriamente para que, em situações de vulnerabilidade ou perda da capacidade laboral, possam usufruir de benefícios, e garantir a aposentadoria no futuro”, detalha.
A advogada pontua ainda que o trabalhador do RGPS é obrigado a contribuir com o INSS, somente os segurados facultativos podem optar em se filiar ou não ao INSS.
Já a Previdência Privada também pode ser chamada de complementar, além de ser um meio de aumentar o valor da sua aposentadoria. “Nela é possível escolher o valor que poderá contribuir, além de resgatar os valores antecipadamente, depois de cumprir, claro, o prazo de carência estipulado pela instituição financeira ao qual essa previdência está sendo paga”, relata Juliane.
A previdenciarista complementa destacando que é possível ter o INSS e pagar a previdência privada ao mesmo tempo.
“Além da segurança do INSS lá no futuro, o segurado pode ainda verificar qual instituição financeira, qual plano melhor se encaixa no seu perfil na previdência privada”.
