Exército alterará Portaria de armas após pressão da Bancada da Bala

Após o Correio do Estado divulgar com exclusividade que já tinham começado as articulações para a eleição para escolher os novos componentes do segundo mandato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) revelou que também deverá entrar na disputa pela primeira-secretaria da Casa de Leis.

Segundo informações obtidas pelo Correio do Estado, o atual presidente, deputado estadual Gerson Claro (PP), será reconduzido ao cargo, porém, mais uma vez, não há consenso sobre a primeira-secretaria, que hoje é ocupada pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).

“Eu acredito que tenho chances, caso não abra uma segunda vaga política de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) até fevereiro de 2025”, declarou Marcio Fernandes, que tem o apoio da maioria dos colegas de Assembleia Legislativa para ser o indicado para uma segunda vaga no TCE-MS.

O parlamentar revelou que nunca se interessou em compor a Mesa Diretora da Casa de Leis nos cinco mandatos como deputado estadual. “Não é uma coisa que me atrai, mas tem um grupo grande de deputados querendo que eu seja o primeiro-secretário, então, devo colocar meu nome à disposição”, revelou, citando que teria mais viabilidade que os demais adversários – Paulo Corrêa, Zé Teixeira (PSDB), Jamilson Name (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB).

Nas contas de Marcio Fernandes, na eleição que será realizada em fevereiro do próximo ano ele teria pelo menos 13 votos, ou seja, a maioria necessária para desbancar o atual primeiro-secretário. “Tenho sido procurado por alguns deputados estaduais querendo meu nome, mas ainda não me decidi. O MDB tem a segunda maior bancada e é da base do governo, portanto, minhas chances aumentam muito”, projetou.

O deputado estadual informou que nos próximos dias deverá se reunir com seu grupo político para bater o martelo para disputar a primeira-secretaria. “Tenho um grupo formado e gostaria de ouvi-lo sobre essa possibilidade. Se esse grupo assim desejar, eu posso concorrer. Por enquanto, estou à disposição do grupo para ouvir a opinião dele”, argumentou.

RENOVAÇÃO

O Correio do Estado levantou com fontes dentro da Casa de Leis que a maioria dos demais parlamentares estaduais entende que o ciclo de Paulo Corrêa como integrante da Mesa Diretora já se encerrou e chegou a hora de renovação, abrindo espaço para um novo nome dentro da atual legislatura.

O argumento também serve para Zé Teixeira, que já ocupou o cargo de primeiro-secretário na legislatura passada, quando Paulo Corrêa era o presidente da Assembleia Legislativa, e que o certo agora é dar oportunidade para caras novas.

Em fevereiro de 2023, quando foi eleita a atual Mesa Diretora, o deputado estadual Paulo Corrêa teve de recorrer ao ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PSDB, para que os colegas Jamilson Name e Mara Caseiro abrissem mão da disputa pela primeira-secretaria da Casa de Leis.

Na época, a reportagem foi informada que Azambuja teria dito para Corrêa que aquele teria sido o derradeiro pedido dele, portanto, nas próximas eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, marcadas para fevereiro de 2025, o parlamentar não terá a quem recorrer e será obrigado a enfrentar uma disputa no voto com os demais colegas do ninho tucano.

O Correio do Estado ainda recebeu informações de que também poderá haver trocas nos demais cargos da Mesa Diretora, que hoje tem, além de Gerson Claro e Paulo Corrêa, os deputados Renato Câmara (MDB), como primeiro-vice-presidente, Zé Teixeira, como segundo-vice-presidente, Mara Caseiro, como terceira-vice-presidente, Pedro Kemp (PT), como segundo-secretário, e Lucas de Lima (PDT), como terceiro-secretário.

ENTENDA

Conforme o artigo 25 do regimento interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Mesa Diretora tem a competência para dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da instituição.

Os deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora são escolhidos pelo corpo parlamentar por meio de votação nominal e aberta, e os eleitos cumprem mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição, de acordo com o artigo 10 do regimento.

A data da eleição da Mesa Diretora é escolhida conforme as regras previstas no regimento interno e na Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, tendo relação com a fase da legislatura, que é o tempo de duração dos trabalhos legislativos coincidentes com um mandato de um deputado estadual.

Para deputados estaduais, a legislatura é um período de quatro anos, mesma duração do mandato de um parlamentar. Portanto, o termo legislatura é usado para designar o corpo de parlamentares em atividade em uma Casa Legislativa, que se renova a cada quatro anos.

Enquanto isso, a Mesa Diretora se renova a cada dois anos. Por isso, a Mesa Diretora por vezes é escolhida no início da legislatura e, outras vezes, no curso da legislatura, no início da terceira sessão legislativa.

A sessão legislativa, conforme o artigo 2º do regimento interno, é o conjunto de períodos que formam o tempo de funcionamento anual da Casa de Leis, do período de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, quando se encerra a sessão legislativa.

Conforme o artigo 53 da Constituição Estadual, a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, quando for realizada no início de uma legislatura, deve ocorrer no dia 1º de fevereiro, por ser a primeira sessão legislativa com os deputados eleitos.

No entanto, quando a eleição da Mesa Diretora for realizada no curso da legislatura, no início da terceira e da quarta sessão legislativa, de acordo com o artigo 20 do regimento interno, o prazo para a eleição é a antepenúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa, que são as reuniões plenárias de terça-feira a quinta-feira durante as sessões legislativas (período anual de trabalhos da Casa).

Para exemplificar, 2025 não é ano de encerramento da legislatura, mas é de encerramento de mandato da atual Mesa Diretora e, por isso, será necessária a realização de uma nova eleição. O prazo, conforme as regras, é até a antepenúltima sessão ordinária do ano anterior, por ser troca de Mesa no curso da legislatura.

Obedecendo a essa norma sobre o prazo máximo, os deputados estaduais terão de decidir, na sessão ordinária (reunião plenária), quando realizarão a eleição da Mesa Diretora em fevereiro de 2025.

É que, de acordo com o regimento interno, as funções dos membros eleitos para a Mesa Diretora apenas cessam no encerramento da legislatura, quando com ela finda o mandato do deputado, nos demais anos da legislatura com a eleição da nova Mesa Diretora, pela renúncia, pela perda do cargo ou do mandato parlamentar ou pela morte.

Os deputados estaduais terão de eleger o presidente, o primeiro-vice-presidente, o segundo-vice-presidente e o terceiro-vice-presidente, além do primeiro, segundo e terceiro-secretários.