A Justiça determinou o afastamento de Graciele Zório Francoex-secretária de Assistência Social de Ladário, por assédio eleitoral durante as eleições municipais deste ano.
A decisão, assinada pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, foi solicitada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Já o prefeito Iranil de Lima Soares (Progressistas), também investigado no caso, segue no cargo, mas recebeu restrições.
Conforme o MPMS, Graciele e o prefeito teriam coagido servidores comissionados e gratificados a participarem de atos de campanha em favor de Graciele, candidata a vereadora, e Luciano Cavalcante Jara, que concorria à reeleição.
A denúncia descreve que servidores com carga horária reduzida eram forçados a comparecer a eventos de campanha e organizar reuniões à noite, envolvendo familiares e amigos.
A pressão incluía cobranças em grupos de WhatsApp, onde curtidas e comentários em postagens de campanha eram exigidos. Segundo depoimentos, os que não cumpriam as determinações enfrentavam retaliações, incluindo exonerações, mudanças de setor e perda de gratificações.
Uma servidora relatou ter sido transferida repetidamente e deixada sem funções durante o expediente como forma de punição. “A minha vida virou um inferno”, declarou à Justiça.
A decisão judicial proíbe Graciele de acessar a Prefeitura, ter contato com servidores relacionados ao caso ou acessar sistemas internos do órgão. O prefeito Iranil também está proibido de se comunicar com testemunhas ou servidores envolvidos no processo, sob pena de responsabilização por tentativa de obstrução.
Ambos poderão recorrer da decisão. As informações são do MPMS
Configuração do assédio eleitoral
Segundo a redação do artigo 2º da Resolução CSJT nº 355, de 28 de abril de 2023 (4)“considera-se assédio eleitoral toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão”. Aliás, o parágrafo único da referida normativa prevê que “configura, igualmente, assédio eleitoral a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.
