A diretoria do Centro Nacional de Arqueologia do departamento de ações estratégias e intersetoriais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional autorizou a realização de um estudo de impacto arqueológico ao Loteamento Bairro Planejado Santa Ester, em Campo Grande.
Conforme o texto, publicado no DOU (Diário Oficial da União), desta terça-feira (21), a empresa J&F PARTICIPAÇÕES S/A ficará responsável pela avaliação, no prazo de validade de seis meses.
Segundo a publicação, o objetivo é avaliar o “Impacto ao Patrimônio Arqueológico” na área de influência do empreendimento Bairro Planejado Santa Ester.
A Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo que ficará responsável pela avaliação é Rute de Lima Pontim.
Além disso, o estudo conta com o apoio institucional do Laboratório de Arqueologia da UFGD (Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal da Grande Dourados).
Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural (AIP)
Segundo o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural, no âmbito do licenciamento ambiental, tem colaborado para identificar e proteger o patrimônio cultural, contribuindo de maneira significativa com o entendimento da formação da sociedade brasileira e do povoamento desse território.
Um exemplo da importância da AIP é a descoberta do sítio arqueológico Cais do Valongo, considerado um dos mais importantes testemunhos da diáspora africana localizados fora da África e declarado Patrimônio Mundial pela Unesco, em 2017.
O Cais do Valongo encontra-se no mesmo patamar ocupado por outros lugares reconhecidos pela Unesco como locais de memória e sofrimento, como o Memorial da Paz de Hiroshima (Japão) e o Campo de Concentração de Auschwitz (Polônia).
Esse sítio arqueológico foi encontrado, em 2011, durante as escavações da reforma da Zona Portuária do Rio de Janeiro (RJ), graças à participação do Iphan em processos de licenciamento ambiental.
O Iphan possui, atualmente, um banco de dados geográficos – o SICG (Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão) – contendo o cadastro dos bens patrimoniais e também dos empreendimentos que passam por Avaliação de Impacto (Geoserver).
Por meio do SICG e do Geoserver, são fornecidos subsídios para avaliar o potencial dos impactos ambientais sobre o patrimônio cultural acautelado, decorrentes da implantação de empreendimentos por todo o País.
Essas informações devem ser utilizadas para gestão do patrimônio e eventual reutilização em futuros empreendimentos.
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