Estiagem trava o crescimento da arrecadação em MS

A arrecadação com impostos em Mato Grosso do Sul  registrou desaceleração no primeiro semestre de 2024. Conforme o boletim de arrecadação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pela primeira vez, o governo estadual superou a marca dos R$ 10,030 bilhões de arrecadação em um único semestre. Mas, apesar desta marca, a receita do primeiro semestre cresceu menos que a inflação dos últimos doze meses.

Na comparação com os primeiros seis meses do ano passado, quando os impostos renderam R$ 9,706 bilhões, o crescimento foi de 3,34%. Já a inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 4,23%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isto significa, que a arrecadação estadual encolheu, o que não ocorria desde a crise econômica mundial de 2008.

A arrecadação estadual registrou o quarto mês consecutivo com desempenho tímido. Em março, o saldo ficou negativo em 5,75% no comparativo com o mesmo mês do ano passado, saindo de R$ 1,618 bilhão em 2023 para R$1,525 bilhão em março de 2024.

Já em abril deste ano foram recolhidos R$ 1,676 bilhão com todos os tributos, a alta foi de apenas 2,60% em relação ao ano passado, quando foram angariados R$ 1,634 bilhão. Em maio o crescimento foi de 2,59%, saindo de R$ 1,505 bilhão em 2023 para R$ 1,544 bilhão no mesmo mês em 2024.

O mês passado foi o quarto mês consecutivo de mau desempenho dos cofres públicos. O faturamento de junho ficou em R$ 1,543 bilhão, o que é 2,33% acima do valor arrecadado em igual mês do ano passado, quando entraram R$ 1,508 bilhão nos cofres estaduais. Somente em janeiro e fevereiro o faturamento cresceu em índice superior ao da inflação, conforme mostram os dados do Confaz.

ESTIAGEM

No acumulado do primeiro semestre, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o responsável por 81,77% dos tributos recolhidos. O faturamento de foi de R$ 8,201 bilhões, o que é 3,61% acima do valor recolhido no mesmo mês do ano passado, quando entraram R$ 7,916 bilhões nos cofres estaduais.

Uma das principais explicações para essa estagnação no faturamento é a queda do ICMS do setor primário, de 19,03%. Por conta da estiagem e a consequente queda na produção agrícola, a arrecadação estadual caiu de R$ 834 milhões para R$ 675 milhões, o que significa R$ 159 milhões a menos de impostos sobre produtos como soja e minérios.

Conforme adiantou o Correio do Estado em maio, os dados consolidados da última colheita de soja apontam a produção de 45 milhões de sacas a menos. Levantamento do Sistema de Informações Geiográficas do Agronegócio (Siga MS) aponta que foram colhidas 12,3 milhões de toneladas de soja na safra 2023/2024 ante os 15 milhões de toneladas colhidas no ciclo anterior-queda de 18% ou 2,7 milhões de toneladas a menos.

Essa redução é resultado, segundo a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja-MS), da falta de chuvas e da irregularidade delas em boa parte do Estado desde outubro do ano passado.

Transformando as 2,7 milhões de toneladas em sacas, são em torno de 45 milhões de unidades a menos que no ano passado. E, levando em consideração o preço médio da saca, de R$ 120, os produtores de Mato Grosso do Sul estão deixando de faturar em torno de R$ 5,4 bilhões.

Em decorrência da falta de água para a navegação comercial no Rio Paraguai, a exportação de minérios caiu 40%. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apontam o minério de ferro que sai da região de Ladário e Corumbá saiu do total de 1,93 milhão de toneladas no primeiro quadrimestre em 2023 para 1,18 milhão de toneladas em 2024 – queda de 38%.

Além disso, o preço médio dos minérios caiu 44% e o da soja, 15% na comparação com o primeiro semestre do ano passado.

O mestre em Economia Eugênio Pavão acredita que pode haver uma pequena queda na arrecadação do ICMS até o final deste ano.

“A tendência em 2024 deve ser de estabilidade, ou pequena queda, caso o problema do setor agrícola persista, principalmente em razão do setor externo. Enquanto o ICMS no setor de combustíveis não deve apresentar alta significativa. Desta forma, o impacto no setor agropecuário será o fiel da balança”, analisa.

Mas, se a estiagem e o calor acima da média provocaram perdas no setor primário, elas também ajudaram os cofres estaduais em outra área. O faturamento do ICMS sobre a energia elétrica aumentou nada menos de 20,9%, principalmente por conta do maior acionamento dos aparelhos de ar condicionado.

No primeiro semestre do ano passado o setor da energia garantiu R$ 421 milhões. Neste ano, a receita cresceu em R$ 88 milhões e fechou o semestre em R$ 509 milhões.

Outro setor que foi fundamental para evitar recuo ainda maior no tamanho final do bolo dos impostos foi o de combustível, que a partir de fevereiro ganhou um incremento da ordem de R$ 30 milhões mensais por conta do aumento do imposto sobre a gasolina e o diesel.

A arrecadação sobre combustíveis, que representa 33% do total do ICMS estadual, teve acréscimo de 7,92%, passando de R$ 2,547 bilhões para R$ 2,749 bilhões.

OUTROS IMPOSTOS

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o segundo imposto que mais recolheu recursos aos cofres estaduais. Foram R$ 921,174 milhões arrecadados, o que equivale a 9,18% do total recolhido e crescimento de 5,30% ante os R$ 874,829 milhões angariados no mesmo período do ano passado.

Já os denominados outros impostos apontam para a queda de 2,74% no período, saindo do montante de R$ 681,309 milhões de janeiro a junho de 2023 para R$ 662,657 milhões no ano vigente.

Por último, vem o chamado imposto da herança, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD ou ITCMD). Com arrecadação de R$ 241,394 milhões, alta de 8,11% no comparativo com os R$ 223,284 milhões registrados em 2023.