Em uma edição extra de quase 1,5 mil páginas do diário oficial, o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (27) a tabela de avaliação dos veículos com base na qual será feita a cobrança do IPVA do próximo ano. Conforme a publicação, a primeira parcela ou o prazo para quitação do imposto à vista vence em 31 de janeiro, assim como nos anos anteriores.
Quem fizer o pagamento à vista terá direito a desconto de 15%. Mas, existe a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes, sendo a data de vencimento sempre no último dia dos cinco primeiros meses do ano.
A alíquota para veículos de passeio segue em 3%, embora a lei estadual permita até 5%. Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, motorhome, o percentual é de 1,5% sobre o valor venal. Proprietários de motocicletas pagam 2% sobre valor definido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas)
Procurada, a secretaria de finanças não informou a previsão de faturamento do segundo mais importante imposto próprio dos cofres estaduais. Também não informou a data de entrega dos boletos de cobrança. Mas, no ano passado foram lançados 880,5 mil boletos, com previsão de R$ 1,2 bilhão em faturamento.
Conforme dados disponíveis no site do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) relativos aos oito primeiros meses do ano, o IPVA havia rendido R$ 993 milhões aos cofres estaduais, o que representa aumento de 5,5% ante os R$ 941 milhões em igual período do ano anterior. Metade do dinheiro vai para os municípios onde os veículos são registrados.
Nos quatro últimos meses do ano, levando em consideração o desempenho de anos anteriores, devem entrar outros R$ 160 milhões, já que muitos contribuintes pagam em dezembro o imposto que só vence no ano seguinte. Sendo assim, a previsão
É importante lembra que quem não pagar o imposto, o que ocorre com cerca de 10% da frota tributável, não pode transferir e nem licenciar o veículo, correndo risco de apreensão caso passe por uma blitz de trânsito.
Na tabela publicada nesta quarta feira existem milhares de modelos. E os valores venais, segundo a Fipe, são definidos conforme o valor de revenda. Tem modelo de carro chinês, por exemplo, que está 18% mais em conta do que há um ano. Em média, porém, os preços estão em torno de 6% mais em conta que há um ano, sem levar em consideração a inflação do período.
