Norma permite que monoculturas sejam isentas de pagamento de taxa de controle e fiscalização ambiental
O presidente Lula (PT) sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que exclui a silvicultura –como a monocultura de eucalipto e pínus– do rol de atividades poluidoras.
Na prática, isso permite que essas monoculturas sejam isentas de pagamento de taxa de controle e fiscalização ambiental por atividades potencialmente poluidoras.
Essa verba é direcionada ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), para que o órgão possa atuar no controle e fiscalização dessas atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
A sanção foi assinada nesta sexta-feira (31) por Lula. Em nota, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a retirada da atividade dessa lista é “relevante para o setor florestal brasileiro” porque “a exclusão da silvicultura dessa lista simplifica o processo de licenciamento”.
“O objetivo principal é incentivar o reflorestamento, aumentar os investimentos no setor florestal e promover a produção florestal sustentável”, disse.
A aprovação do projeto no Congresso foi defendida por parlamentares da bancada ruralista. Já os integrantes de partidos de esquerda fizeram duras críticas ao projeto.
Na Câmara, foram 309 votos favoráveis, 131 contrários e 2 abstenções. As federações PT-PC do B-PV e PSOL-Rede, além do PSB, orientaram contra o texto. O governo Lula liberou a sua bancada.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que é um projeto “agressivo à natureza e ao meio ambiente” e criticou a rapidez com a qual a matéria foi discutida na Câmara –no dia anterior, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência do texto, que dá mais celeridade à tramitação na Casa.
“Sei que o eucalipto traz alguns benefícios econômicos, mas ele tem que ser normatizado. Onde está o eucalipto é o chamado deserto verde, ali não prolifera nenhuma planta, nenhum animal”, disse.
Parlamentares da oposição afirmaram que é inadequado considerar a silvicultura uma atividade potencialmente poluidora.
O deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro, disse que parlamentares que criticaram a matéria não têm “a informação correta” sobre a silvicultura.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse que há ignorância, desconhecimento e demagogia de parlamentares contrários ao projeto.
*Informação da Folhapress
