A Escola Estadual Padre Nunes, localizada em Coxim/MS, lançou uma Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e visa fornecer alimentos de qualidade para os estudantes, com dispensa de licitação, conforme estipulado pela legislação vigente.
Detalhes da chamada pública
De acordo com o edital n. 01/2024, a Chamada Pública destina-se à compra de produtos alimentícios para o primeiro semestre de 2024. A ação está embasada no § 1 do art. 14 da Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, e nas Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa da Escola Estadual Padre Nunes, localizada à R. Pereira Gomes nº 355, Bairro Santa Maria, CEP 79.400-000, município de Coxim/MS, inscrita no CNPJ sob o n. 73.360.034/0001-60, é responsável pela realização do processo. A presidente da UEx., Sra. Diana Cristina Morais Canuti, lidera a condução deste edital.
Participação e prazo
Os interessados, que podem ser Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais, deverão apresentar a documentação necessária para habilitação e o Projeto de Venda até às 10:30 horas do dia 8 de fevereiro de 2024. A entrega deve ser feita na sede da UEx. da Escola Estadual Padre Nunes.
Na mesma data e local, será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda. Este procedimento busca garantir a transparência e a igualdade de oportunidades para todos os participantes.
Importância da iniciativa
A Chamada Pública é uma medida importante para promover a agricultura familiar e fortalecer os pequenos produtores rurais. Além de assegurar alimentos frescos e de qualidade para a merenda escolar, a iniciativa contribui para o desenvolvimento econômico local e para a sustentabilidade das práticas agrícolas.
A Escola Estadual Padre Nunes reafirma seu compromisso com a qualidade da alimentação oferecida aos seus alunos e com o apoio aos agricultores familiares, incentivando a produção e o consumo de produtos regionais.
CONFIRA O EDITAL:
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2024
Chamada Pública N. 01/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PADRE NUNES, com sede localizada à R. PEREIRA GOMES nº 355, Bairro Santa Maria, CEP 79.400-000, município de COXIM/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 73.360.034/0001-60, representada, neste ato, pela sua Presidente, o(a) Sr.(a) Diana Cristina Morais Canuti, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 1º semestre/2024. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 10:30 horas do dia 8 de Fevereiro de 2024, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual PADRE NUNES, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.
Fonte: Maikon Leal
