A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) comemoraram a aprovação da Reforma Tributária, com a manutenção dos benefícios que mantém a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, na noite de terça-feira (17).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 segue agora para sanção presidencial e preserva as vantagens fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“É com satisfação que a Fiam registra a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) na regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados”, diz trecho da nota assinada pelo presidente da FIEAM, representativa das indústrias do Amazonas, empresário Antonio Silva.
“A aprovação do projeto que regulamenta a reforma confirma o reconhecimento do Congresso Nacional à Zona Franca de Manaus como modelo econômico responsável pela geração de empregos, pelo desenvolvimento econômico e social, juntamente com a preservação ambiental da Amazônia”, reitera.
O empresário do setor têxtil e presidente do Cieam, Luiz Augusto Barreto Rocha, garantiu que a Cieam, nos últimos 5 anos, tem participado ativamente do diálogo com parlamentares amazonenses para resguardar que a ZFM continue sendo um pilar estratégico ao Amazonas.
“A entidade tem participado do diálogo com parlamentares representantes do Governo Federal, apresentando dados do papel estratégico da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento regional e a preservação ambiental. O que pode ser importante para contribuir com propostas técnicas para garantir que a ZFM seja preservada na nova arquitetura tributária do País, mesmo dos ataques, mostrando como o modelo contribui para a proteção da floresta amazônica e para a geração de empregos. De forma a garantir que a ZFM continue sendo um pilar estratégico. Esse é o trabalho dos últimos cinco anos”, comentou.
Com a aprovação, o projeto de Lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Lula (PT). Agora, podem virar Lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
Celebração
Em suas redes sociais, o senador e relator do Projeto de Lei Complementar n.° 68 de 2024, Eduardo Braga (MDB), e o senador Omar Aziz (PSD) comemoraram a aprovação do texto da Reforma Tributária no Senado, como uma “grande conquista”, ressaltando a relevância da emenda constitucional e da regulamentação para o desenvolvimento econômico do país.
“Estou aqui, ao lado do senador Omar Aziz (PSD), para comemorar uma grande conquista: a aprovação da reforma tributária, tanto na emenda constitucional quanto na regulamentação. Pela primeira vez, em regime democrático, avançamos em uma reforma que vai garantir crescimento econômico, geração de emprego e renda, além da redução da carga tributária no médio e longo prazo”, disse Braga.
De acordo com Braga, o texto aprovado traz benefícios diretos para a Zona Franca de Manaus e para as áreas de livre comércio nos estados de Rondônia, Acre, Roraima e Amapá.
”E, para o povo da Amazônia, do Amazonas, de Rondônia, Acre, Roraima e Amapá, garantimos as áreas de livre comércio e a Zona Franca de Manaus, preservando os empregos de mais de 1,6 milhão de amazonenses.”
“Agradecemos ao presidente Lula, ao ministro Fernando Haddad, aos líderes do Congresso, aos deputados federais do Amazonas e a todos que acreditaram no nosso trabalho. Somos poucos, mas somos aguerridos e estaremos sempre defendendo os interesses do nosso povo”, finalizou Eduardo Braga.
O senador Omar Aziz, em suas redes, afirmou que a aprovação foi uma “grande vitória” ao povo do Amazonas e manutenção dos empregos aos amazonenses.
“Uma grande vitória para o povo do Amazonas! A reforma Tributária foi aprovada na Câmara mantendo a competitividade da Zona Franca de Manaus. Empregos dos amazonenses e economia do nosso Estado ressalvados depois de árduo trabalho no Congresso Nacional. Parabenizo todos os deputados federais e senadores do nosso Estado que sempre estiveram alerta nessa batalha.”
A bancada amazonense apoiou a proposta de forma unânime, após alterações no Senado que asseguraram a preservação dos benefícios fiscais da ZFM. O projeto inclui 25 artigos dedicados à ZFM e às áreas de livre comércio da Amazônia.
Por sua vez, o senador Plínio Valério (PSDB) justificou seu voto favorável e afirmou que a decisão foi influenciada pelo capítulo que, em sua visão, “preserva os direitos” da Zona Franca de Manaus. Contudo, Plínio também criticou o projeto de Lei complementar n.º 68/2024, alegando que ele “não reforma nada” e apenas “penaliza o trabalhador”.
“Se eu não fosse senador pelo Amazonas e se a Zona Franca de Manaus não existisse, eu teria votado contra a reforma”, declarou o parlamentar amazonense.
ZFM
A proposta garante a isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para as operações internas do Polo Industrial de Manaus e preserva o crédito presumido do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sem a restrição que havia sido prevista anteriormente.
As alterações no texto foram realizadas para assegurar a continuidade dos incentivos fiscais às indústrias da região, além de manter os benefícios para o comércio varejista, essenciais para a preservação de empregos e o funcionamento das lojas no estado.
Uma das principais mudanças no texto aprovado foi a inclusão de incentivos fiscais para o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus, destinados exclusivamente ao abastecimento local.
Essa proposta, apresentada pelo senador Omar Aziz no Senado, foi mantida pela Câmara, mesmo diante de críticas de entidades do setor de petróleo, que alegam favorecimento ao grupo privado que adquiriu a refinaria da Petrobras em Manaus.
Além disso, o estado do Amazonas contará com a reinclusão das bebidas açucaradas na tributação pelo Imposto Seletivo (IS).
Com a aprovação do PLP 68/2024, as condições fiscais favoráveis à Zona Franca de Manaus foram preservadas, garantindo a competitividade da região, aspecto indispensável para a sua economia.
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