O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou decreto nesta terça-feira (31) que autoriza o funcionamento de clubes de tiro próximo a escolas. O documento, publicado no Diário Oficial da União estabelece diretrizes mais rigorosas para o funcionamento de clubes de tiro e a prática de tiro por atiradores de alto rendimento.
Entre as principais mudanças, o decreto permite o funcionamento de clubes de tiro em um raio de até um quilômetro de escolas, mas apenas fora do horário letivo.
Esses estabelecimentos poderão operar das 18h às 22h em dias úteis e em horário comercial nos fins de semana e feriados. No entanto, novos clubes não poderão ser construídos nesse perímetro.
O decreto anterior, de 2023, proibia o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas.
Agora, a mudança foi implementada como parte de um acordo entre o governo e o Congresso Nacional, após pressão da bancada da bala e da aprovação de um projeto que ameaçava anular o decreto original.
Novas regras e segurança
Os clubes de tiro deverão seguir regras mais rigorosas, incluindo:
- Plano de segurança com análise de risco das atividades.
- Medidas de proteção para usuários e funcionários.
- Controle de acesso às áreas com armas e munições.
- Videomonitoramento em locais de armazenamento de armas e munições.
- Isolamento acústico para minimizar o risco de balas perdidas.
- Medidas preventivas contra roubos e furtos.
Os clubes já existentes têm até 31 de março para se adequarem às novas regras.
Mudanças para atiradores
O decreto cria a categoria de atiradores de alto rendimento, destinada a competidores com registro ativo e classificação mínima no ranking nacional.
Esses atiradores também incluem atletas convocados para representar o Brasil em eventos como os Jogos Olímpicos e campeonatos mundiais.
Os integrantes dessa categoria podem adquirir até 16 armas, sendo oito de uso restrito. Além disso, o decreto flexibiliza a comprovação de habitualidade, permitindo que os atiradores provem o uso de armas por tipo, em vez de individualmente para cada uma.
Embora o novo texto mantenha elementos do decreto anterior, ele traz concessões importantes, como a autorização do calibre 22 para os usuários de clubes de tiro.
As novas regras entram em vigor em 90 dias, e clubes e atiradores deverão se adaptar para cumprir os novos requisitos.
