O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em entrevista a jornalistas que as emendas Pix, como são conhecidas transferências de recursos federais para prefeituras feitas por congressistas, serão rastreáveis e não existirão mais como existiam. Ele falou depois de reunião promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes de bancada aliados.
“Vamos instituir emendas de transferência a fundo rastreável, mais transparente”, disse Padilha. Hoje, esse tipo de recurso entra nos caixas das prefeituras sem a possibilidade de checagem sobre do projeto no qual o dinheiro está sendo empregado. “Definitivamente as emendas Pix, como elas existiam lá, elas não existirão mais”, declarou o ministro.
Padilha também afirmou que a solução que está sendo buscada para o caso deve valorizar o “papel dos parlamentares”. Ou seja, manter a possibilidade de congressistas escolher o destino de recursos e de reivindicar o mérito pela execução da obra bancada com o dinheiro em sua base eleitoral.
Na semana passada, Supremo Tribunal Federal, Congresso e Planalto fizeram um acordo para dar mais transparência e rastreabilidade ao repasse das emendas. O Legislativo, contudo, ainda precisa apresentar uma proposta com novas regras. O ministro Flávio Dino, integrante da Corte, suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso garanta mudanças no manejo dos recursos.
A discussão sobre emendas é cara ao governo Lula porque o presidente quer recuperar controle sobre parte dos recursos para financiar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
