Empresa possui uma dívida ativa superior a R$ 25 milhões com o estado de São Paulo
A Voepass, a companhia aérea responsável pelo avião que caiu em Vinhedo (SP) no último dia 9, foi beneficiada por aproximadamente R$ 21 milhões em renúncias fiscais durante a pandemia. Além disso, a empresa acumula multas milionárias por falta de assistência a passageiros e atrasos no pagamento de tarifas aeroportuárias, ocorridas quando ainda operava sob o nome Passaredo.
Dados públicos da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) indicam que a Voepass possui uma dívida ativa superior a R$ 25 milhões com o estado. Esse montante está registrado no CNPJ da Passaredo, o antigo nome da companhia.
A maior parte dessa dívida está associada a infrações registradas pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) em 2012, quando a empresa atrasou o pagamento de tarifas aeroportuárias nos terminais de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, ambos no interior de São Paulo.
Adicionalmente, a Voepass deve quase R$ 3 milhões em multas aplicadas pelo Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). Essas multas, emitidas em 2009, 2015 e 2017, estão relacionadas a falhas como a falta de informações para pessoas com deficiência no site da empresa, a ausência de assistência material após atrasos de voos, e a falta de comunicação sobre as causas desses atrasos.
Em resposta, a Voepass afirmou que os valores pendentes com o Daesp e o Procon estão incluídos no processo de recuperação judicial que a companhia enfrentou entre 2012 e 2017, período em que ainda operava como Passaredo.
De acordo com a PGE-SP, o restante da dívida ativa da empresa no estado de São Paulo é decorrente do não pagamento de impostos e taxas judiciárias, valores que ainda não foram quitados e, por isso, constam na dívida ativa.
Além disso, o Portal da Transparência revela que a Voepass foi beneficiada com cerca de R$ 21 milhões em renúncias fiscais durante a pandemia de Covid-19, relacionados a tributos como Imposto de Importação e PIS/Cofins. Esse valor é relativamente modesto se comparado a outras companhias aéreas brasileiras. No mesmo período, por exemplo, a Gol recebeu mais de R$ 1,8 bilhão em renúncias fiscais, enquanto a Latam foi beneficiada com quase R$ 3,8 bilhões em 2021.
A Voepass justificou as isenções fiscais como parte de políticas públicas de incentivo à aviação.
A empresa também enfrenta queixas trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que, após o acidente deste mês, duas denúncias foram protocoladas contra a Voepass/Passaredo, relacionadas a possíveis irregularidades nas condições e na jornada de trabalho.
Atualmente, existem três processos ativos contra a Voepass no MPT. Um deles investiga o acidente do voo 2238, que resultou na morte de quatro tripulantes em Vinhedo (SP). Outro analisa as condições de trabalho na sede da empresa em Ribeirão Preto (SP). O terceiro processo avalia o possível descumprimento da cota de pessoas com deficiência.
Desde 1999, a Passaredo/Voepass acumulou 160 denúncias trabalhistas. A companhia foi condenada em quatro ações civis públicas, totalizando cerca de R$ 2,7 milhões em verbas trabalhistas e benefícios não pagos.
Em 2018, a empresa assinou um acordo judicial comprometendo-se a cumprir obrigações trabalhistas, como respeitar o limite legal de horas extras diárias e garantir intervalos para repouso ou alimentação.
Atualmente, a Voepass é a quarta maior companhia aérea do Brasil em participação de mercado. Anteriormente conhecida como Passaredo, a empresa adquiriu 100% do controle societário da MAP Linhas Aéreas em agosto de 2019, buscando expandir suas operações no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
De acordo com os dados mais recentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Voepass detinha cerca de 0,6% de participação no mercado aéreo brasileiro em junho deste ano, ficando atrás das principais companhias do setor — Azul, Latam e Gol — que juntas representam mais de 99% da demanda de mercado.
RAIO-X DA VOEPASS
– Nome anterior: Passaredo
– Fundação: 1995 (como Passaredo)
– Sede: Ribeirão Preto (SP)
– Participação no mercado aéreo brasileiro: 0,6%
– Frota: aviões ATR, nos modelos 72-500, 72-600 e 42-500
Folha Press
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