Subsídio mensal foi reajustado pelos próprios parlamentares em dezembro de 2023, e começa a valer a partir de janeiro de 2025
O salário dos vereadores de Campo Grande ficará 37,5% mais alto a partir de 2025. Isso porque em dezembro de 2023, os parlamentares fixaram o subsídio referente à legislatura de 2025 a 2028 em R$ 26.080,98. Além disso, também foi instituído o pagamento do décimo terceiro salário.
A vigência do novo salário inicia em 1º de janeiro de 2025. Já o décimo terceiro será pago até o dia 20 de dezembro de cada ano, e corresponde à 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício, do valor do subsídio.
O subsídio mensal de um vereador varia de acordo com diversos fatores, e além de ter como base a Constituição Federal, considera a lei orgânica municipal, além da receita e do tamanho da população do município.
Simplificando, o teto salarial pode variar de 20 a 75% do salário dos deputados estaduais, e o percentual varia de acordo com o número de habitantes do município. A remuneração também não pode ser superior a 5% da receita do município, e a folha salarial não pode impactar em mais de 70% da receita da Câmara Municipal.
Em Campo Grande, o subsídio mensal dos vereadores equivale ao máximo possível (75%) da remuneração mensal dos Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul, o que torna o salário um dos mais altos do País.
Vereadores eleitos
Dos 29 vereadores eleitos, 15 já possuíam cadeira na Casa de Leis e conquistaram a reeleição:
- Carlão (PSB)
- Silvio Pitu (PSDB)
- Veterinário Francisco (União Brasil)
- Professor Riverton (PP)
- Junior Coringa (MDB)
- Dr. Victor Rocha (PSDB)
- Professor Juari (PSDB)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Papy (PSDB)
- Delei Pinheiro (PP)
- Beto Avelar (PP) – reeleição
- Dr. Jamal (MDB) – reeleição
- Clodoilson Pires (Podemos)
- Ronilço Guerreiro (Pode)
- Otávio Trad (PSD)
Confira os demais eleitos:
- Marquinhos Trad (PDT)
- Rafael Tavares (PL)
- Fábio Rocha (União Brasil)
- Flávio Cabo Almi (PSDB)
- André Salineiro (PL)
- Ana Portela (PL)
- Neto Santos (Republicanos)
- Maicon Nogueira (PP)
- Wilson Terras (Avante)
- Herculano Borges (Republicanos)
- Marco (PT)
- Jean Ferreira (PT)
- Dr. Lívio (União Brasil)
- Leinha (Avante)
O que faz um vereador?
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e têm como atribuição elaborar as leis municipais, discutindo e votando as matérias – como educação, saúde, transporte, saneamento, entre outros -, e fiscalizar a atuação do prefeito.
Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
Saiba: A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
Os vereadores também têm o dever de fiscalizar a aplicação de recursos municipais e o orçamento – garantindo a boa gestão e aplicação do dinheiro público.
