Em mais um dia de protestos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, servidores aposentados do Estado tentam pressionar deputados para celeridade dos trabalhos de comissão montada com objetivo de acompanhar estudos sobre rombo nos cores da Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul). Os servidores protestam há meses pela diminuição do desconto de 14% do MSPrev.
Representante dos manifestantes, Ione Rojas disse ao Jornal Midiamax que a comissão prometida pelos deputados juntaria quatro parlamentares que seriam incumbidos em acompanhar estudos do MSPrev e o rombo da Ageprev. “Estão nos enrolando, por isso viemos aqui”, disse Ione Rojas.
A reportagem apurou que os deputados Paulo Duarte, Gleice Jane, Roberto Hashioka e Caravina compõem a comissão. A expectativa é que uma reunião da comissão ocorra na próxima quinta-feira (9), na presidência da Assembleia.
Negociações e Auxílio saúde
Para tentar amenizar após o aumento da alíquota para 14% promovido ainda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), o governador Eduardo Riedel (PSDB) aprovou benefício para aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, que recebam proventos ou pensão da MSPrev (Previdência do Mato Grosso do Sul), até o valor do teto do INSS, hoje em R$ 7.786.01.
Ao todo 11.150 servidores inativos foram contemplados. O benefício terá caráter indenizatório e não se incorpora aos proventos ou pensão para nenhum fim e não é computado para efeito de cálculos de gratificação, adicionais ou outros acréscimos.
A lei consta que na hipótese de pensão por morte seja concedida a mais de um dependente, o benefício será dividido de forma proporcional às cotas concedidas. A lei entrou em vigor com efeitos referentes a 1° de abril de 2024.
Atualmente, o governo de Mato Grosso do Sul tem cerca de 29 mil servidores e pensionistas cadastrados na Agência de Previdência Social de MS. O benefício será pago a mais de 30% do quadro dos inativos do Estado. O impacto será de R$ 3,2 milhões por mês, com a utilização de recursos próprios do Governo do Estado, sem usar o fundo previdenciário da Ageprev.
