Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício. Em Mato Grosso do Sul, as divergências de PIS e Cofins superam R$ 5 milhões e prazo para regularização vai até 30 novembro, divulgou a Receita Federal.
No país, a Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações no ano-calendário 2021. O montante é de R$ 919,6 milhões.
A ação planeja promover a conformidade tributária, com orientações que auxiliam os contribuintes a regularizarem divergências.
Logo, as empresas têm até 30 de novembro para aproveitar a oportunidade de regularização. Após esse prazo, as empresas estarão sujeitas ao lançamento de ofício dos tributos devidos, acrescidos de multa de ofício.
Avisos já foram enviados
Os avisos de regularização foram enviados por via postal e também para a caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), cujas orientações para acesso podem ser consultadas este link.
Para os maiores contribuintes, a saber, as pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, utiliza-se o canal de comunicação próprio, conhecido por eles como e-Mac.
Adicionalmente, informações gerais sobre a ação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis este linkno site da Receita Federal e valem para todos os contribuintes, ainda que não tenham recebido comunicação agora.
Por meio do envio de informações aos contribuintes, a Receita Federal fornecerá assistência para o cumprimento das obrigações tributárias, sejam elas acessórias ou principais, demonstrando sua preocupação em orientar e auxiliar, bem como propiciando um menor custo para os contribuintes e evitando o litígio.
Ano anterior
Na edição anterior, cujo foco foi o ano-calendário 2020, 65% dos 2.390 contribuintes alcançados pela ação regularizaram as inconsistências identificadas, sem a incidência de penalidades cabíveis.
Sem litígio, o montante regularizado foi superior a R$ 1 bilhão. Já em relação aos contribuintes que não aproveitaram a oportunidade, a Receita Federal realizou o lançamento de R$ 794 milhões.
