Na reta final do prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), que termina nesta sexta-feira, 118 mil contribuintes de Mato Grosso do Sul ainda não prestaram contas ao Leão. Ao todo, a Receita Federal espera que 623,3 mil declarações sejam transmitidas no Estado.
De acordo com dados da Receita Federal em MS, até ontem, 505 mil documentos haviam sido recebidos até as 16h (horário local) – o montante representa 81,06% do volume esperado. Somente nesta terça-feira foram 21 mil declarações recebidas. Ao considerarmos que um dia tem 1.440 minutos, ontem foram recebidas 14 declarações por minuto.
A expectativa do órgão é de que a média diária de declarações enviadas nos últimos dias do prazo seja de pelo menos 24,7 mil declarações. No ano passado, no mesmo período, foram transmitidas mais de 180 mil declarações, 57 mil somente no último dia.
O coordenador do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRC-MS), Ruberlei Bulgarelli, chama atenção para a importância da organização prévia de toda a documentação necessária para apresentar as informações dentro do programa da declaração do Imposto de Renda (IR).
“É preciso ter em mãos todas as fontes de rendimentos, que são os informes de rendimentos que o contribuinte teve, junto às instituições ou empresas que são consideradas as fontes pagadoras, então bancos, empresas para as quais prestou serviço, a questão da previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como a documentação referente aos gastos efetuados, principalmente os dedutíveis, ao longo de 2023”, detalha.
Ainda de acordo com o contador, os recibos com despesas médicas, dentistas, psicólogos e serviços similares devem ser considerados. “Também gastos eventuais com previdência privada, para que possam ser lançados. Havendo também a necessidade de fazer o lançamento dos bens e direitos, o que exige a organização da documentação referente aos bens adquiridos, para que sejam lançados no programa do Imposto de Renda”, explica Bulgarelli, acrescentando que, seguindo as orientações, não haverá problemas de cumprimento do prazo e nem de informações equivocadas.
Delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva alerta as pessoas para que não deixem para enviar a declaração no último dia. “Não temos mais os problemas de antes, como congestionamento do sistema de recepção do documento, mas pode haver outros contratempos, como internet lenta ou queda de energia, por exemplo”, comenta.
O delegado salienta que a instituição federal tem trabalhado para facilitar o processo realizado anualmente pelos contribuintes, oferecendo programa acessível a qualquer pessoa, além da declaração pré-preenchida, em que consta a maioria dos dados necessários para preenchimento e envio do documento.
“Tudo isso contribui para que o contribuinte tenha segurança de que não terá problemas para enviar a declaração. Basta apenas ter cuidado em relação às informações sobre dependentes e deduções utilizadas, principalmente na área de saúde”, reitera.
PRAZO ENCERRADO
Em casos em que todas as informações e documentos para preenchimento da declaração de Imposto de Renda não forem disponibilizados dentro do prazo estabelecido (31 de maio), o coordenador do CRC-MS destaca que é possível proceder à entrega dentro do prazo legal e depois fazer a retificação da declaração.
“É importante salientar que após o envio não será possível alterar o modelo dessa declaração, ou seja, se foi feita a declaração no modelo simplificado, depois não poderá haver troca para o modelo completo ou vice-versa”, explica Bulgarelli.
Já na situação de perda efetiva do prazo de entrega, também é possível dar continuidade ao processo, porém, será cobrada uma multa.
“É uma multa mínima de R$ 165. Dependendo do imposto a pagar, poderá ter uma multa maior, que varia de 1% a 20% do imposto devido. Se não efetuar a entrega da declaração estando obrigado, há o risco de o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ser colocado como irregular perante a Receita Federal e ter restrições em diversos órgãos e entidades”, esclarece o contador.
MEI
O microempreendedor individual (MEI) também deve realizar a prestação de contas à Receita Federal. Em Mato Grosso do Sul, 217,9 mil MEIs tem até esta sexta-feira para submeter à Receita a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-Simei).
A DASN-Simei deve informar as receitas do MEI durante o ano anterior, incluindo as vendas sem nota fiscal. A emissão dela é obrigatória para todos os microempreendedores individuais e ocorre todos os anos no fim de maio.
Caso não haja a declaração ou ocorra atraso, o MEI está sujeito à multa de R$ 50 ou de 2% ao mês. Caso o pagamento da multa seja realizado dentro de 30 dias, o valor cai para R$ 25.
