Vereadores da Câmara Municipal de Dourados iniciaram a 2ª discussão e votaram, nesta segunda-feira (04), no Projeto de Lei n.º 110/2024, de autoria do Vereador Maurício Lemes, que dispõe sobre a proibição de manter cães e gatos presos em correntes, cordas e afins no âmbito do Município.
Inspirado em legislações já adotadas em outras cidades do país, o principal objetivo da proposta é combater os maus-tratos a animais, especialmente o acorrentamento, que frequentemente impede que os animais tenham acesso adequado ao abrigo contra as variações climáticas e à liberdade de movimento.
A proposta do vereador prevê multas que variam de R$ 500 a R$ 3 mil, conforme a gravidade da infração e a responsabilidade do tutor ou proprietário do animal. A fiscalização e a aplicação das sanções caberão à Guarda Municipal e ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
No entanto, a proposta também estabelece exceções, permitindo o acorrentamento temporário em situações específicas, como durante serviços de limpeza residencial ou pequenas obras, desde que pelo tempo estritamente necessário para a execução dessas atividades.
Agora, o PL vai à sanção.
