Energisa e Polícia Civil de Mato Grosso do Sul removeram 10,5 mil metros de cabos clandestinos, de sete empresas, em dois dias, em Campo Grande. No mês passado, 4 mil fiações ilegais foram retiradas.
Algumas empresas de telefonia e internet, que não são cadastradas na Energisa, instalam fios de maneira ilegal em postes espalhados por diversos bairros da Capital, fora das regras impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que é proibido.
A ação faz parte de uma operação, em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), que atua em combate às instalações irregulares e clandestinas de fios em postes. A operação ocorreu na quarta (17) e quinta-feira (18). Vale ressaltar que este tipo de fiação irregular não se trata de “gato de energia”.
Atualmente, a Energisa possui 164 empresas cadastradas em Mato Grosso do Sul, que são detentoras dos fios e responsáveis pela fiação solta.
Para haver a regularização, é necessário compartilhar postes entre a empresa de telefonia/internet e a concessionária. Ou seja, para utilizar a infraestrutura, é necessário firmar contrato com a distribuidora para operar o serviço.
“O foco da ação é a remoção de cabos de empresas que atuam de maneira clandestina e irregular na Capital, ou seja, empresas que não possuem nenhum tipo de projeto aprovado junto a concessionária e não possuem nenhum projeto contratual de compartilhamento de infraestrutura com a Energisa. Após a remoção desses ativos, é de suma importância que as empresas procurem a concessionária para estarem realizando a regularização e poderem fazer o compartilhamento de infraestrutura de maneira correta e com segurança. A região central de Campo Grande é bastante sensível e sofre com esse problema sistêmico de fios soltos”, disse o coordenador Construção e Manutenção da Energisa MS, João Ricardo Nascimento.
“Com essa ação, já tivemos empresas que nos procuraram para regularizar a situação. A Energisa está pronta para atender quem mais tiver interesse em formalizar o contrato com a concessionária”, complementou o coordenador.
Para denunciar possíveis fios irregulares, basta entrar em contato com a Energisa pelo número 0800 722 7272.
PROJETO DE LEI
Em março de 2023, foi apresentado o Projeto de Lei 288/23, que determina que as concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão à cabo, internet ou qualquer outro relacionado à rede aérea removam os cabos e a fiação em excesso e sem uso.
Até então, o texto estava em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as prefeituras deverão notificar os responsáveis pela rede aérea existente para removerem o excedente de cabos e fiação sem uso.
As empresas deverão apresentar plano de trabalho em até 30 dias, sob risco de multa de R$ 5 mil. Em caso de novos descumprimentos, a multa será de R$ 20 mil a cada 30 dias.
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