O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, destacou as três linhas de defesa da Nova Lei de Licitações em visita à Campo Grande nesta terça-feira (12). São elas: servidores públicos, órgãos de controle interno e tribunais de contas.
“A lei cria um sistema de controle muito interessante. Se colocado em prática, vai ser extremamente eficiente”, pontuou. O ministro afirmou que as três linhas irão atuar conforme as regras estabelecidas na lei.
Zymler participou do Seminário Nacional de Contas Públicas em Campo Grande. O evento aconteceu no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo e teve como abertura palestra ministerial sobre a Nova Lei de Licitações e o papel dos tribunais de contas no combate à corrupção.
Efeitos da nova lei
Ao Jornal Midiamax, Zymler afirmou que a Nova Lei de Licitações vai demandar uma curva de aprendizado relativamente longa da administração pública. Assim, explicou que “os efeitos dessa lei vão ser sentidos imediatamente, mas os efeitos finais depois de um, dois anos é que serão os mais importantes”.
O ministro justificou que a lei “racionaliza o procedimento licitatório, enfatiza a fase de planejamento, ela exige que o administrador público tenha toda uma comparação com a governança, com a gestão de riscos, com controle preventivo, controle interno”.
Portanto, ponderou que a legislação muda, de certa forma, o enfoque das licitações. “Que era muito procedimentalista, muito vinculado a uma visão burocrática. A lei, portanto, pode ter um papel transformador importantíssimo para moralizar, acelerar, tornar mais eficientes as compras públicas no Brasil”, disse.
Aprendizado
Ao pontuar sobre as linhas de defesa da nova legislação, o ministro do TCU destacou que o caminho para os resultados será de aprendizado. “O fato de existir uma lei, de existir boas regras, não significa que imediatamente você possa ter o controle exercendo na plenitude aquilo que a lei determina. É necessário, como eu falei, uma curva de aprendizado até para o próprio controle”, esclareceu.
Por fim, informou ao Midiamax que o aprendizado já começou dentro do TCU. “Esse ano de 2024 vai ser muito interessante para o Tribunal de Contas da União, porque nós estamos formando uma jurisprudência nova com base nessa nova lei. Menos burocrática, menos procedimentos. Mentalista, mais baseado na ideia de eficiência, eficácia e efetividade”, finalizou.
