“A liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”, criticou Musk, em sua conta no X, na tarde desta sexta-feira (30/8).
Musk também publicou que “O regime opressivo no Brasil tem tanto medo de que o povo descubra a verdade que levará à falência qualquer um que tente”.
O prazo para que o X respondesse às exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes terminou às 20h07 desta quinta-feira (29/8). Como a plataforma não indicou um representante legal no Brasil nem atendeu à demanda judicial, Moraes decidiu pela suspensão da plataforma no país. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a medida.
Antes de emitir a decisão, Moraes foi informado por sua equipe técnica de que não houve nenhuma manifestação por parte do X. Com isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá ser notificada para repassar às operadoras a ordem de bloqueio do site.
Veja o que determina Moraes:
- Suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X no Brasil, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo;
- O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado, inclusive por meios eletrônicos, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando o STF, no máximo em 24 horas;
- A intimação, para cumprimento no prazo de 5 dias, devendo comunicar imediatamente o juízo, das empresas:
- Apple e Google do Brasil para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar o uso do aplicativo X pelos usuários do sistema IOS (Apple) e Android (Google) e retirem o aplicativo X das lojas Apple Store e Google Paly Store, e, da mesma forma, em relação aos aplicativos que possibilitam o uso de VPN (‘virtual private network’);
- As provedoras de serviço de internet, na figura de seus presidentes, exemplificativamente Algar, Telecom, Oi, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net, Virtua, GVT, etc, para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo X;
- A aplicação de multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de uso de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN.
Intimação no X
Na noite de quarta-feira (28/8), Moraes emitiu uma intimação digital para Elon Musk, exigindo que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em até 24 horas, sob pena de retirada do aplicativo do ar caso a ordem não fosse cumprida.
O documento alertava que a plataforma poderia ser suspensa por tempo indeterminado até que as ordens judiciais fossem cumpridas e as multas diárias pagas.
A decisão foi divulgada pelo STF em um post na própria rede social comandada por Musk, em resposta a uma publicação da Conta Global Government Affairs, que havia anunciado o encerramento das operações do X no Brasil.
