A elevação dos juros vai dificultar o cenário do crédito rural oficial em 2025. Sem folga no orçamento da União, será mais difícil para o governo encontrar um equilíbrio entre a oferta de recursos subsidiados e as taxas finais a serem cobradas dos produtores na construção do próximo Plano Safra (2025/26), afirmou o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.
“Vamos ter um aumento nos custos de equalização em relação ao que previmos. Teremos que buscar um ajuste para isso”, disse Bittencourt ao Valor. Ele evitou fazer qualquer sinalização antecipada, mas concordou que a escalada da Selic pressiona o gasto com a equalização dos juros do crédito rural subsidiado.
Até o momento, a contratação desses recursos com subvenção do Tesouro Nacional segue normal, garantiu. Sem muito espaço para manobras, a decisão do governo deverá ficar entre aumentar as taxas dos financiamentos a partir de julho de 2025 ou diminuir o alcance dos recursos equalizados. No Plano Safra 2024/25, o orçamento para equalização e manutenção dos juros já cresceu, em um movimento que exigiu articulação da área agrícola no governo. As alíquotas oficiais balizam o preço do crédito no mercado em geral.
Em 2024, o orçamento para a subvenção de juros do crédito rural foi de R$ 11,8 bilhões. Desse montante, R$ 3,4 bilhões foram para financiamentos de investimentos, R$ 1 bilhão para o custeio agropecuário, R$ 6,8 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e R$ 621 milhões para o alongamento de dívidas do crédito rural. Esse dinheiro é usado para bancar a diferença entre o custo que os bancos têm para captar e operar as linhas — e essa despesa subiu nos últimos meses — e as alíquotas que agricultores e pecuaristas pagam pelos empréstimos.
O cenário ficou nebuloso já na reta final de 2024. Quando o Plano Safra 2024/25 foi elaborado, a expectativa da equipe econômica do governo era de que a taxa básica de juros cairia, aproximando-se de um dígito em dezembro. Mas a Selic tomou o caminho oposto: ela era de 10,5% em julho, quando o plano foi lançado, chegou a 12,25%, e há perspectiva de que aumente mais dois pontos percentuais no início de 2025. A conta ficou mais apertada, mas foi paga, disse Bittencourt.
O orçamento é usado para equalizar taxas de operações de 2024 e as contratadas em anos anteriores, que também ficam mais caras quando o juro sobe. Por isso, o Tesouro sempre tenta prever uma “sobra”. Para 2025, há dúvidas sobre o orçamento ser suficiente, mesmo que cresça. Como a lei orçamentária será votada só em fevereiro, existe a possibilidade de negociação para que o montante cresça. A proposta inicial do governo, ainda pendente de votação no Congresso Nacional, é aumentar a verba para R$ 14,8 bilhões.
“Como agora vai ter um gasto maior, na elaboração do próximo Plano Safra, o residual que vai sobrar em relação ao que já terá sido comprometido com pagamento das operações contratadas em anos anteriores vai ser menor. Com isso, vamos ter mais dificuldade para fechar o Plano Safra”, afirmou Bittencourt. “Em certos aspectos, será ainda mais restritivo em termos de orçamento. Vamos ter que tentar construir o Plano Safra com um cenário mais arrochado em termos de disponibilidade de equalização”, completou.
De julho a novembro de 2024, nos cinco primeiros meses da safra, a contratação de recursos equalizados cresceu, disse o subsecretário. O número de contratos aumentou 48%, para 404,5 mil, e o montante financiado, 32%, para R$ 67,4 bilhões. O desembolso das instituições financeiras e o pagamento da equalização ocorreram normalmente, disse Bittencourt.
O cenário será monitorado, afirmou o subsecretário, para se identificar uma eventual necessidade de suplementação depois de julho. Dos R$ 476,6 bilhões anunciados para o Plano Safra 2024/25, menos de um terço tem equalização. São R$ 133,6 bilhões com subsídio direto do Tesouro. Desse montante, R$ 42,5 bilhões são para a agricultura familiar e R$ 91,1 bilhões para médios e grandes produtores.
O valor orçado inicialmente para subsidiar os financiamentos da temporada 2024/25 foi de R$ 16,3 bilhões, divididos em orçamentos de vários anos: R$ 5,9 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 10,4 bilhões para a agricultura familiar.
Bittencourt disse que iniciativas como o programa de conversão de pastagens, que tenta criar uma linha de crédito pelo Ecoinvest, fora do Plano Safra, podem ser alternativas para dar tração a determinados financiamentos. “Mas não tem mágica, não faz dinheiro fluir a taxas baixas. Já dissemos que estávamos chegando quase no limite das fontes direcionadas (poupança rural, depósitos à vista e LCAs), e já estamos no limite”, comentou.
