A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará no dia 13 de novembro (quarta-feira) de 2024 a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio. É o que prevê o Ato 92/2024 publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Parlamento (página 14).
O documento designa 13 de novembro, às 9h, a data para eleição da Mesa Diretora da ALEMS para o 2º biênio da 12ª Legislatura. Conforme o texto, a data foi aprovada pela unanimidade dos presentes em votação realizada na sessão ordinária de hoje (31). O registro das candidaturas e a eleição serão realizados conforme previsto nos Artigos 10 a 18 do Regimento Interno do Parlamento Estadual.
De acordo com o Regimento Interno, a Mesa Diretora da ALEMS é composta por presidência e secretaria, com a competência de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da instituição. A eleição dos membros da Mesa Diretora é feita por votação nominal e aberta, considerando-se eleita a chapa ou o candidato individual ou avulso que obtiver a maioria absoluta dos votos, e que cumprirá mandato de dois anos, permitida a reeleição.
Quando a eleição da Mesa Diretora é realizada no curso da legislatura, início da terceira e quarta sessões legislativas, como neste ano, de acordo com o artigo 20 do Regimento Interno, o prazo para a eleição é até a antepenúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa. Entre os requisitos para a realização da votação, está a presença da maioria dos deputados.
Os parlamentares elegem o presidente, o primeiro vice-presidente, o segundo vice-presidente e o terceiro vice-presidente; além do primeiro, segundo e terceiros secretários.
Fonte: Da assessoria/ML
