O dia 30 de agosto é a data limite para que contribuinte de Dourados possa, com impostos atrasados, possa se beneficiar do Proconf (Programa de Consonância Fiscal), também chamado de “Concilia Dourados”.
A iniciativa da Sefaz (Secretaria de Fazenda) é facilitar a regularização de débitos já vencidos, com descontos em juros e multas que podem chegar a 80%.
O programa abrange débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ajuizados ou não, para fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2024.
A adesão será realizada via Central do Cidadão, onde os contribuintes poderão ajustar suas contas e ter acesso aos benefícios oferecidos pelo programa.
O secretário de Fazenda, Rafael Sabino, explica que o “Concilia Dourados” é uma oportunidade para aqueles que não conseguiram ser atendidos pelo Refis anterior.
Ele destacou as diversas opções de negociação previstas pelo programa. “O programa prevê remissão dos juros e multa em 80% para pagamento à vista e até 60% de forma parcelada”.
