Justiça do Trabalho determinou afastamento da atual direção do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de MS, o Sinttel/MS, em Campo Grande. Dirigentes da entidade investigados também tiveram os bens bloqueados.
Conforme a divulgação, há suspeitas de irregularidades na gestão de recursos do sindicato, por parte do atual presidente, do ex-gestor, além de outros diretores. A empresa Arena Garden também sofreu bloqueio de bens, pois seria vinculada a um dos investigados.
A decisão destacou que também deverá ser constituída Junta Governativa Provisória para conduzir a gestão do Sinttel/MS, a ser indicada pela Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações) e, no prazo de 120 dias, ser convocado novo processo eleitoral. Ficou declarada, desde já, a inelegibilidade dos dirigentes afastados, em razão das graves irregularidades por eles cometidas comprovadas nos autos, segue a divulgação.
A decisão é liminar e acolheu integralmente os pedidos formulados pelo MPT em ação civil pública ajuizada em 1º de abril, subscrita pelo Procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.
Milhões
Juíza do Trabalho Ana Paola Emanuelli Balsanelli observou que há elementos que sugerem desvio de R$ 6.842.018,24. Esse montante recebido pelo sindicato é fruto de uma sentença coletiva, mas teria sido todo enviado a contas pessoais dos investigados ‘’à margem de qualquer controle institucional ou prestação de contas transparente”.
Desvios
O MPT apontou que, dos R$ 6 milhões, 70% destinados a trabalhadores substituídos não teria sido repassada ou teria sido entregue com deduções não justificadas, acompanhadas de orientação do sindicato para que os beneficiários omitissem o recebimento ao Fisco.
A divulgação revela transferências indevidas dos 30% restantes que, conforme previsão em autorização prévia extraída em assembleia dos trabalhadores, deveriam ser revertidos para fortalecimento do sindicato, no entanto, parte desse recurso foi transferido diretamente aos próprios dirigentes e à empresa Arena Garden, revelando forte indício de desvio de finalidade e má-fé na condução da entidade.
Abuso
A magistrada anotou ainda indícios de abuso do poder sindical por parte do Sintel/MS considerando que o grupo se perpetua no comando da entidade por mais de 20 anos, ”alternando cargos e blindando práticas antidemocráticas”.
Destaca-se, ainda, segue o Ministério Público do Trabalho, que o sindicato se encontra com cadastro inativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, revelando ilegitimidade representativa e descumprimento de obrigações legais mínimas para o exercício da atividade sindical.
