Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (9), quatro projetos e três vetos do Poder Executivo. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
Em única discussão e votação, conforme a assessoria de imprensa da Casa de Leis, segue para análise o veto total ao projeto de lei n. 11.011/23, dos vereadores Carlos Augusto Borges (PSB) e Prof. André Luís (PRD), que altera a lei n. 5.657/16, que obriga a inclusão e reserva de vagas na Rede Pública Municipal para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.
Também o veto total ao projeto de lei n. 11.161/23, que altera dispositivos da lei n. 4.864/10, que dispõe sobre a gestão dos resíduos da construção civil e institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de acordo com o previsto na Resolução Conama n. 307/2002. A proposta é dos vereadores Ronilço Guerreiro (Podemos), Otávio Trad (PSD) e Professor André Luis.
E, ainda, o veto total ao projeto de lei n. 11.243/24, que dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da educação da Rede Municipal de Ensino, ou os menores sob sua guarda, tenham direito a vaga na unidade escolar em que seu responsável legal estiver lotado. A proposta é do vereador Betinho (Republicanos).
Em segunda discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei n. 11.191/23, do vereador Prof. Juari (PSDB), que institui no Calendário Oficial do município de Campo Grande o “Dia Municipal da Educação Infantil”, a ser celebrado no dia 25 de agosto.
Já em primeira discussão e votaçãosegue para plenário o projeto de lei n. 11.002/23, do vereador Papy (PSDB), que cria o Dossiê Crianças e Adolescentes Protegidos.
Também o projeto de lei n. 10.890/23, de autoria do vereador Prof. André Luís, que dispõe sobre a inclusão de índice monetário de reajuste anual para os contratos do município com hospitais públicos e privados, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que promovam a saúde pública.
E, por fim, o projeto de lei n. 11.208/23, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia Municipal do “Moto Clube”, a ser comemorado no dia 27 de julho. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB).
