Proposta do Desenrola Rural oferece caminho para a renegociação de dívidas do setor agrícola, garantindo desconto de até 85% nas dívidas e deve atender cerca de 1 milhão agricultores familiares. O Programa Regularização de Dívidas e Facilitação do Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, conhecido como Desenrola Rural, promete revolucionar a realidade de milhares de agricultores familiares em situação de inadimplência.
A iniciativa permitirá que os produtores quitem suas dívidas com descontos de até 85%, representando uma oportunidade histórica para cerca de 500 mil agricultores regularizarem suas pendências financeiras. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, confirmou a execução do programa em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 19.
A ideia inicial era fazer uma entrega de ações do MDA com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em dezembro. Mas por conta da recente cirurgia que o presidente passou, uma nova agenda deve ser marcada, provavelmente em janeiro, segundo Teixeira.
Aprovação do Projeto de Lei na Câmara
O Projeto de Lei 2.691/2024 foi aprovado na Comissão de Agricultura (CRA) no dia 11 e estabelece que o Ministério da Fazenda terá até 180 dias, a partir da publicação da lei, para implementar uma Central de Consolidação de Dívidas Inadimplidas de Pequenos Agricultores.
Essa plataforma reunirá, em um ambiente eletrônico integrado, informações sobre diferentes passivos financeiros desses produtores, com o objetivo de simplificar e viabilizar os processos de renegociação. A iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 1 milhão de agricultores que estão inadimplentes há mais de um
