Doze dias após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em afastar cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e determinar o uso de tornozeleira eletrônica, os equipamentos foram instalados pela Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) na terça-feira (5).
Os magistrados foram afastados por suspeita de esquema de venda de sentenças. O órgão estadual que instala os equipamentos explicou que não tinha sido notificado da decisão do STJ até então. O grupo de desembargadores chegou perto da madrugada no local, que fica na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, para colocar as tornozeleiras.
Segundo a Agepen, as tornozeleiras foram instaladas na data de ontem, durante plantão da equipe Unidade Mista de Monitoramento Virtual. “Como se trata de um processo que corre em segredo de justica, não há mais detalhes a serem repassados”, diz o órgão.
Passam a ser monitorados os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Fernandes Martins e Marcos José de Brito Rodrigues.
Além do afastamento do cargo e uso da tornozeleira por seis meses, os desembargadores também estão proibidos de ter acesso às dependências do TJMS, de se comunicarem entre si e com funcionários da Corte.
Após afastamento de desembargadores, TJMS convoca juízes
Após o afastamento de desembargadores, o TJMS convocou quatro juízes da comarca de Campo Grande para atuarem junto aos órgãos julgadores. A convocação acontece após o afastamento do atual presidente, Sérgio Fernandes Martins, e o eleito para comandar o Tribunal a partir do ano que vem, Sideni Soncini Pimentel.
Conforme o TJMS, por critério de merecimento, foram escolhidos em votação aberta os juízes Alexandre Corrêa Leite e Cíntia Xavier Letteriello. Já pelo critério de antiguidade, foram convocados os juízes Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli e Wagner Mansur Saad para atuarem no 2º grau de jurisdição, conforme publicado no Diário da Justiça de segunda-feira, dia 28 de outubro.
A juíza Sandra Artioli atuará junto à 4ª Câmara Cível, 4ª Seção Cível e Seção Especial Cível. O juiz Wagner Mansur Saad foi designado para compor a 4ª Câmara Cível e a 2ª Seção Cível.
O juiz Alexandre Corrêa Leite foi designado para compor a 1ª Câmara Cível e a 1ª Seção Cível. A juíza Cíntia Xavier Letteriello atuará junto à 4ª Câmara Cível, 4ª Seção Cível e Seção Especial Cível.
STJ afasta cinco desembargadores e um conselheiro
A PF deflagrou a Operação ‘Última Rátio’, no dia 24 de outubro, para cumprir 44 mandados de busca e apreensão. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, expediu as ordens.
No total, o STJ afastou cinco desembargadores e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Foram afastados dos cargos: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o ministro também determinou afastamento do conselheiro Osmar Jeronymo.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
