Nesta terça-feira (30), na última sessão de abril, deputados estaduais votam três propostas na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Entre elas, o desconto de 60% do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) para representantes de pessoas com deficiência.
Em segunda discussão, será votado o projeto de lei 12/2024, que estende o desconto de 60% do IPVA, previsto a pessoas com deficiência, a seus representantes legais. A proposta é de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), e altera a Lei 1.810/1997, sobre os tributos estaduais.
Já em primeira discussão, deve ser votado o projeto de lei 69/2024, que institui em Mato Grosso do Sul ações de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária. De autoria do deputado Caravina (PSDB), o projeto estabelece a difusão da cultura local por meio da radiodifusão comunitária.
Ainda deve ser votado o projeto de lei 11/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposição determina que os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais comuniquem ao Ministério Público Estadual a lavratura de registro de nascimento cuja mãe ou pai tenha, na data do nascimento, menos de 14 anos, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
