Quando foi regulamentado e tornou-se procedimento obrigatório de todas as prefeituras, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas trouxe a previsão dos ganhos e dos prejuízos aos quais estão sujeitos todos os municípios incluídos nesta resolução. Sancionado pelo presidente Lula em 2023 e regulamentado pela Portaria GM/MS Nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, o Pacto oferecia aos gestores municipais a enorme chance de receber recursos extras para finalizar obras paralisadas ou inacabadas, para as quais as verbas pertinentes já tinham sido liberadas pelo governo federal.
Campo Grande, infelizmente, ficou fora da página dos ganhos e caiu no abismo dos prejuízos. Quando o Pacto nasceu, em novembro de 2023, a prefeita Adriane Lopes (PP) já estava havia um ano e sete meses no poder. Mas ela pouco ou nada se importou – ou talvez sequer soubesse o que fazer para atender aquela portaria. A prefeita deveria oficializar seu interesse de forma expressa, indicando as obras para cuja conclusão destinaria as verbas federais liberadas exclusivamente com este objetivo.
PERDENDO PRAZOS
Adriane chegou a fazer a adesão. Selecionou para finalizar obras de reforma em oito Unidades Básicas de Saúde, além da construção de quatro unidades de acolhimento, dois Centros de Atendimento Psicossocial e uma academia de saúde. A prefeita teve dois prazos para formalizar a adesão e garantir o benefício à sua cidade. Perdeu ambos os prazos, um em junho de 2023 e o outro – pasmem! – em 24 de julho de 2024, mais de um ano depois.
Com isto, e segundo os cálculos, por não ter cumprido a tarefa simples de enviar a documentação, a prefeitura ficou sem R$ 5,2 milhões de recursos adicionais e ainda obrigada a fazer a devolução de quase R$ 2 milhões que já tinham sido depositados pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a prefeita solicitou R$ 5 milhões 977 mil 645,48 e o governo federal havia repassado R$ 1 milhão 996 mil 330,67. O dinheiro, frisa a Sesau, começou a ser devolvido pela prefeitura em 2018 e a última devolução aconteceu neste ano de 2024. Não é só a saúde de Campo Grande que está doente. A gestão da cidade também. Na UTI.
