Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votarão em sessão desta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa. Dentre os projetos, será votado a proposta que prorroga até o fim do ano o prazo de recadastramento dos beneficiários do “Programa Energia Social: Conta de Luz Zero”.
A sessão plenária tem início às 9h no Palácio Guaicurus, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Conta de Luz Zero
O projeto está pautado para primeira discussão na sessão de hoje e deve ser votado em segunda e em redação final amanhã. Além desse, outros quatro projetos estão previstos para esta quarta-feira.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 92/2024 altere a Lei 6.170/2023que reorganiza o “Programa Energia Social: Conta de Luz Zero”. A proposta é estender até 31 de dezembro o prazo para recadastramento das famílias que têm direito ao benefício.
“A modificação pretendida decorre do fato de que o prazo estabelecido para até 10 de maio de 2024 não se mostrou suficiente para a ampla divulgação das novas regras aplicáveis, considerando o baixo número de recadastramento até o momento”, afirma o governador Eduardo Riedel em mensagem à Alems.
Conforme acordo de lideranças, o projeto passa, nesta quarta-feira (8), pela análise e votação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Depois, segue para apreciação em primeira discussão na sessão plenária. Na quinta-feira (9), será analisado em segunda discussão. Em seguida, no mesmo dia, em sessão extraordinária, deve ser votada a redação final.
Encaminhamento de pacientes
Também deve ser votada a redação final do Projeto de Lei 184/2023de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos) a proposta que permite encaminhamento de pacientes pelas equipes de socorro do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), após atendimento emergencial, para os hospitais privados.
Auxílio a educação e transporte
Também em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 63/2024que garante os pagamentos de auxílio-educação e auxílio-transporte aos servidores do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
O texto modifica a legislação relativa ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal. Os dois benefícios têm vantagem de natureza indenizatória e os valores foram enviados em tabela pelo TCE.
O auxílio-educação contemplaria servidores efetivos, comissionados e cedidos, vinculados ao TCE-MS, que tenham filho com idade entre 6 meses e 10 anos e 11 meses. Já o auxílio-transporte também beneficiaria os efetivos, comissionados e cedidos.
Outros projetos
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 46/2024do deputado Caravina (PSDB). A proposição inclui no calendário de eventos do Estado a Festa do Padroeiro São João Batista, realizada, anualmente, durante todo o mês de junho, em Bataguassu.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 331/2023de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). Pautada para discussão única, a proposta declara a utilidade pública estadual da Apev (Associação Pontaporanense Esporte e Vida).
