Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul levantaram sérias acusações contra a CCR MSVia, concessionária responsável pela administração da BR-163. De acordo com denúncia apresentada pelo deputado Junior Mochi (MDB), informações recentes apontam que a empresa teria deixado de registrar aproximadamente R$ 638 milhões em arrecadação de pedágios nos últimos três anos.
O valor foi identificado a partir da análise do balanço do primeiro trimestre de 2025, divulgado oficialmente pela própria empresa. Mochi alertou para indícios de “maquiagem contábil”, prática que pode configurar crime de fraude e omissão de receita. “Se comprovado, trata-se de uma violação grave à transparência exigida em contratos de concessão pública. Empresas que atuam dessa forma não podem continuar à frente da operação de uma rodovia federal”, afirmou.
O parlamentar encaminhou um requerimento ao Ministério Público Federal (MPF), pedindo que os novos dados sejam incorporados ao inquérito já em andamento que investiga irregularidades na gestão da BR-163. Ele também defendeu a suspensão imediata do leilão de repactuação da concessão, marcado para o próximo dia 22.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), destacou que a possível subnotificação de receita também afeta diretamente os municípios cortados pela BR-163, que recebem repasses do ISS (Imposto Sobre Serviços) gerado pela arrecadação dos pedágios. “Se a receita é manipulada, os repasses também são, prejudicando o orçamento municipal. Isso é grave”, pontuou.
Outros parlamentares, como Pedrossian Neto (PSD), Mara Caseiro (PSDB), Lidio Lopes (sem partido) e Coronel David (PL), também expressaram indignação com a postura da CCR MSVia. Foi proposto o convite ao presidente da concessionária para prestar esclarecimentos na Casa de Leis.
Mara Caseiro reforçou a necessidade de uma resposta rápida das autoridades competentes: “É inadmissível que uma empresa que presta serviço público esconda dados financeiros dessa magnitude. A credibilidade da concessão está em jogo, assim como os direitos da população usuária da rodovia.”
A denúncia amplia a pressão sobre a CCR MSVia, que já enfrentava críticas por atrasos em obras e falhas na prestação de serviços ao longo da BR-163. A empresa ainda não se pronunciou oficialmente sobre as novas acusações.
