Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei que estabelece um reajuste salarial de 5,06% para os servidores públicos do Estado.
O índice de 5,06% foi definido a partir de um estudo que levou em consideração a recomposição da perda inflacionária sobre o vencimento-base ou subsídio dos servidores, com base no poder de compra do funcionalismo. Esse valor é superior aos 3,73% calculados para 2024, o que demonstra um esforço do Governo do Estado em atender as necessidades salariais dos servidores.
Conforme a proposta, o reajuste será aplicado a todos os servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. A decisão de implementar o reajuste respeita os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo o equilíbrio fiscal do Estado e permitindo que os investimentos necessários para o desenvolvimento de MS continuem sendo realizados.
A matéria segue para sanção governamental.
