A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou, na tarde desta quinta-feira (15), um evento em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, celebrado em 2 de maio. A data foi instituída pela Lei 5.699/2021, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que também propôs a realização do encontro.
A ação foi organizada pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, e contou com a presença de servidores do Legislativo, acadêmicos de Direito, profissionais da saúde e da segurança pública.
Durante o evento, a deputada reafirmou a preocupação da Casa de Leis com a temática. “Com profundo senso de responsabilidade damos início a este evento que marca o ‘Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho’, uma data que não é apenas simbólica, mas representa um compromisso contínuo com a dignidade, o respeito e a segurança das mulheres em seus locais de trabalho”, disse Mara.
A parlamentar apresentou dados alarmantes: entre 2020 e 2023, mais de 400 mil casos de assédio moral e sexual foram julgados pela Justiça do Trabalho. Somente em 2024, houve um aumento de 35% nas ações sobre assédio sexual, totalizando 8.612 processos. Ainda assim, 97% das vítimas não denunciam os crimes, segundo levantamento citado pela deputada.
Mara Caseiro também revelou que a ALEMS estuda criar um espaço de acolhimento às mulheres vítimas de violência. “Esperamos que em breve possamos ter um espaço aberto de atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica e também vítimas de assédio sexual e moral, para que essas mulheres possam ter o apoio necessário que elas merecem neste momento”, afirmou.
A secretária de Gestão de Pessoas da ALEMS, Marlene Figueira da Silva, explicou que a proposta está em análise pela presidência da Casa. “O objetivo será o acolhimento às mulheres vítimas do assédio. Precisamos trabalhar mais com a prevenção da violência”, reforçou.
Palestra: do elogio ao abuso
A advogada criminalista Andréa Flores, doutora em Direito Penal, ministrou a palestra “Enfrentamento ao assédio moral e sexual: Do elogio ao abuso, onde está o limite?”. Segundo ela, ainda há confusão entre infrações éticas e crimes tipificados, como o assédio sexual.
“É importante a gente ter essa semana de conscientização, porque eu acho que é pela educação que a gente consegue os melhores objetivos. Mostrar que dentro da nossa convivência com as pessoas existe um limite e ultrapassar esse limite é que vai caracterizar, seja o assédio moral, seja o assédio sexual”, afirmou.
Ela destacou que o assédio moral ainda não é crime, sendo tratado como infração ética e administrativa. Já o assédio sexual é tipificado pelo Artigo 216-A do Código Penal. Andréa também citou a influência histórica e cultural da inferiorização da mulher, com base em discursos de pensadores como Platão, Aristóteles, Rousseau e Freud, que teriam contribuído para uma sociedade que ainda normaliza a objetificação feminina.
“Acontece um grande equívoco milenar que somos inferiores. Corrigindo uma simetria de quatrocentos mil anos atrás, de quando éramos tratadas como inferiores e tínhamos que ficar dentro do ambiente do lar”, concluiu a palestrante.
Prevenção é o foco
A psicóloga Camila Vieira, da ALEMS, destacou que o objetivo maior é a prevenção. “Precisamos trabalhar com as palestras, capacitações, formações e cartilhas para todos os servidores, não apenas para mulheres. Queremos eliminar a violência dentro do ambiente do trabalho e da nossa sociedade”, declarou.
Ao final do encontro, a deputada Mara Caseiro reforçou o compromisso da Casa com o combate ao assédio. “Que possamos, juntos, construir ambientes de trabalho mais justos, seguros e respeitosos para todas as mulheres. A luta contra o assédio é uma responsabilidade coletiva”, concluiu.
