Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram quatro projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (21). Um deles é o PL 98/2024, aprovado em segunda discussão, que trata sobre o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais em 3,73%. O texto segue para sanção do Governador.
Outra proposição aprovada foi o Projeto de Lei 93/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais – Novo Morar Legal.
Em segunda discussão também foi aprovado o Projeto de Lei 296/2023, que inclui “Marcha pela Vida” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. O autor foi o deputado Antonio Vaz (Republicanos).
Já em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 90/2024. O texto dá o nome de Fernando Martins Mendes ao Anel Viário que liga a MS-040 e MS-338 no município de Santa Rita do Pardo. O autor do projeto é o deputado Londres Machado (PP).
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