Os deputados estaduais da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram, durante a ordem do dia desta terça-feira (05), Projeto de Lei 166/2022de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga as universidades de Mato Grosso do Sul a isentarem da taxa da inscrição do vestibular, os candidatos que efetivamente tiverem participado do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri nos últimos dois anos. A matéria segue, agora, à sanção.
De acordo com Paulo Duarte, autor do PL, “a ideia da proposição é a de motivar a população ao exercício de múnus público, que se inicia com a apresentação do particular em Vara do Tribunal do Júri, após convocação da Justiça, para sorteio de quem de fato irá compor o conselho de Sentença.”
Por fim, em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que “é importante ressaltar que não haverá perda significativa de receita, nem se pode apresentar esse cálculo inicialmente. Qualquer estimativa que se apresente por ora será perto de zero.”
