O deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos), protocolou nesta quarta-feira (6) na Alms (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Projeto de Lei 00352/2023 que pode tornar obrigatória a divulgação de números para denúncias contra discriminações em estabelecimentos.
Conforme a proposta, instituições públicas e privadas terão de fixar placas ou cartazes em local de maior fluxo de clientes, no formato mínimo de 20 cm, por 15 cm de altura, contendo o texto para a visualização nítida com a seguinte frase: “Violação Aos Direitos Humanos, Não Se Cale! Disque 100″.
O texto inclui estabelecimentos em geral, como: salão e instituto de beleza, centro de massoterapia, academias de ginástica, dança e fisiculturismo, sauna, mercado, feira, shoppings de qualquer porte e demais estabelecimentos que atuam na venda de produtos ao consumidor.
Em sua justificativa, o deputado sustenta que “a sociedade tem passado por inúmeros registros de todo tipo de violência aos Direitos Humanos, especialmente àquelas relacionadas à mulher, à pessoa idosa, à criança e o adolescente, a pessoa com deficiência, LGTBQIA+, pessoas em situação de rua e em privação da liberdade de modo que, a ampla divulgação dos mecanismos de denúncias postos ao alcance da população é uma necessidade social”, disse.
