O deputado Zeca do PT protocolou requerimento na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), explicações a Semadesc – ao seu titular, Jaime Verruck, e ao Imasul, sobre as licenças emitidas e desmatamentos desenfreados no Pantanal. A solicitação ocorre após divulgação de dados do MapBiomas que indicaram que desmatamento cresceu 35,9% no bioma.
No pedido, o parlamentar questiona Verruck sobre quais foram os critérios usados para a concessão de autorizações ambientais para a supressão de vegetação do Pantanal entre 2022 e 2024.
Além disso, Zeca cobra informações sobre quais foram as medidas tomadas pelo Imasul e Verruck para fiscalizar se apenas as áreas permitidas nas referidas autorizações ambientais.
“Cabe ressaltar que, neste ano, o Poder Judiciário manteve em primeira e segunda instâncias a proibição de desmatamento de uma área de 10.516 hectares também no Município de Corumbá, que foi novamente autorizado pelo Imasul”, pontua. O requerimento foi aprovado em plenário e será encaminhado à Semadesc e Imasul.
Desmatamento cresce 35,9%
Em 5 de junho se comemora o Dia Internacional do Meio Ambiente, mas as notícias não são boas. Ao mesmo tempo em que vemos as mudanças climáticas cada vez mais graves e evidentes, o desmatamento segue avançando no Brasil e principalmente no Pantanal. Em 2023, o bioma teve a maior área média desmatada (158,2 hectares), com aumento de 35,9% em relação a 2022.
Os dados são do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, produzido pelo MapBiomas, e que traz outros dados alarmantes. Em 2023, o desmatamento do Pantanal cresceu 2,7%, chegando 49.673 hectares. Além disso, a agropecuária é responsável por 97% de perda de vegetação nativa nas áreas desmatadas.
E Mato Grosso do Sul tem peso considerável nesses dados de desmatamento. O município de Corumbá abriga 50% dos desmatamentos do Pantanal, sendo o 5º no ranking dos que mais desmataram em 2023.
Integrante da equipe do Pantanal do Mapbiomas, Eduardo Reis Rosa explica que o desmatamento no Pantanal tem características específicas. “O desmatamento das áreas no Pantanal tem a maior velocidade média do país, sendo são 2,1 hectares desmatados por dia. Então, o desmatamento é rápido e em áreas muito grandes”, explica.
Além disso, as propriedades privadas são as principais responsáveis pelos desmatamentos. Outra situação preocupante, segundo o Mapbiomas é a vegetação nativa substituída por exótica, onde 73% da área desmatada são florestas e savana.
Lei do Pantanal
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do dia 19 de fevereiro o decreto n° 16.388, que regulamenta a chamada Lei do Pantanal e estabelece normas e diretrizes para a atuação nos limites do bioma. A legislação entra em vigor após série de reportagens fazer Jornal Midiamax sobre desmatamento desenfreado e ilegal no Pantanal.
A Lei nº 6.160 foi publicada oficialmente em 18 de dezembro de 2023, após sansão em evento com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no Bioparque do Pantanal.
Com a regulamentação, ficam estabelecidas regras para a atuação de proprietários rurais dentro do Pantanal. Há normatização para licenciamento ambiental, que inclui a supressão de vegetação nativa, conversão de pastagens, corte de árvores nativas, limpezas de pastagens e agricultura consolidada.
O fogo no Pantanal também passa a ser regulamentado, com licenciamento ambiental para queima controlada, quando integrar o MIF (Manejo Integrado do Fogo) indicado no Plano de Manejo Integrado do Fogo.
