Jovens sul-mato-grossenses poderão começar a formação teórica para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) um ano antes da idade mínima permitida por lei.
Isso pode acontecer caso seja aprovado o Projeto de Lei 126/2025, protocolado nesta segunda-feira (19) na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A proposta é de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL).
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é permitir que futuros condutores antecipem a etapa técnico-teórica do processo de habilitação, sem ferir a legislação vigente que proíbe a condução de veículos antes dos 18 anos.
“Ao permitirmos que o jovem inicie antecipadamente o processo, aumentaremos as suas chances de poder dirigir o mais próximo possível da data permitida em lei”, destacou.
A proposta ressalta que a vedação legal para menores de 18 anos dirigirem veículos se baseia na inimputabilidade penal desses jovens, o que os isenta de responder criminalmente por eventuais infrações de trânsito.
No entanto, o deputado defende que o projeto não fere essa regra, pois trata apenas de etapas preparatórias, sem qualquer autorização para dirigir antes da maioridade.
