O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados em Brasília que declara moratória de 5 anos para produtores que contrataram financiamento para a produção rural e foram atingidos pelas enchentes que devasta o Rio Grande do Sul.
Conforme a proposta 1534/2024protocolada no sábado (4), a moratória – que é o atraso ou suspensão, geralmente de um pagamento – seria destinado para os produtores que foram afetados pela tragédia.
“Durante o período de moratória, os produtores rurais mencionados no Artigo 1º estarão isentos do pagamento de financiamentos de créditos rurais incidentes sobre suas atividades agrícolas”, pontua projeto.
No Artigo 3º, detalha que os financiamentos e empréstimos contraídos pelos produtores rurais afetados, junto a instituições financeiras públicas e privadas, terão seus prazos de vencimento prorrogados por 5 anos, sem a incidência de juros adicionais ou penalidades por atraso.
Além disso, o projeto pontua que os serviços públicos essenciais fornecidos aos produtores rurais, como água, energia elétrica e acesso à infraestrutura básica, serão mantidos sem interrupção durante o período de moratória.
“É imprescindível que o Estado adote medidas de apoio e assistência aos produtores rurais afetados, garantindo-lhes condições dignas de trabalho e subsistência, conforme preconizado pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional”, destaca Pollon.
A proposta segue tramitando no Congresso.
