O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) requereu a coautoria do projeto de lei 1700/2024 do deputado Luciano Zucco (PL-RS) que concede anistia de empréstimos para produtores rurais do Rio Grande do Sul. O estado gaúcho tem enfrentado crise humanitária diante de enchentes causadas pelas chuvas.
Conforme a proposta, a anistia seria ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio, adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do RS para pagamentos até dezembro de 2024.
A proposta também suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de dois anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais e regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.
Os parlamentares declararam que a medida adotada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), na Resolução nº 5.081 de 2024 quanto à renegociação de dívidas de crédito rural é insuficiente para a crise de safra, “posto que abrange apenas as culturas de soja, milho, bovinocultura de leite, e a situação se agrava seriamente com os eventos climáticos que ocorrem nos últimos dias no estado”, diz parte do texto.
“As inundações e deslizamentos de terra ocorridos causaram danos significativos à infraestrutura logística, incluindo a perda de parte da produção da safra 2023/2024, à economia e, principalmente, às vidas dos cidadãos gaúchos”, finalizou Nogueira, um dos autores do projeto.
A proposta segue para ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados.
