Deputado Luiz Ovando (Progressistas) foi o primeiro parlamentar a se levantar contra a chamada ‘’PEC da Segurança Pública’’, apresentada pelo Governo Lula 3 ao Congresso.
A avaliação feita pelo deputado se refere a um novo texto capitaneado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowisk, ex-ministro do STF.
O parlamentar bolsonarista classificou a atual proposta como ”engodo”, ou seja, mentirosa. O também médico cardiologista avaliou que o único aspecto positivo da PEC é o possível aumento de recursos para enfrentar a criminalidade.
”… o resto é engodo para subjugar o poder federativo expresso pela Polícia Militar. Sou contra a PEC em princípio”, antecipou o deputado. O texto ainda não foi protocolado na Câmara dos Deputados, apenas levado ao presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos).
Críticas
A maior crítica feita ao projeto – tanto antes quanto atualmente – é que a Gestão Lula quer controlar as polícias civil e militar, que são subordinadas aos governos estaduais. Eles avaliam que a PEC quer fazer o mesmo que na saúde, onde existe o ‘’Sistema Único de Saúde’’, subordinado à gestão federal.
Os deputados federais da oposição e bolsonaristas, Carolina de Toni, que é a presidente da CCJ da Casa e o Delegado Paulo Bilynskyj, adiantaram que vão atuar para que o projeto seja arquivado.
