Parlamentares relataram que o requerimento foi descumprido, já que não cabe ao Legislativo investigar e sim ao Ministério Público.
Durante sessão na Câmara Municipal de Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande, o vereador Carlos Henrique Olindo (PSDB) pediu o arquivamento que resultou na abertura de comissão processante contra a prefeita Vanda Camilo (PP). O pedido foi votado e aprovado por 8 votos a 5.
Na sessão, o parlamentar que é filho de advogado que atua na defesa de Claudinho Serra na Operação Tromper, relatou que o requerimento foi apresentado no dia 16 de abril por Enelvo Felini Júnior (PSDB). Na sessão seguinte, o requerimento foi votado, com 13 votos favoráveis para abertura da comissão processante.
De acordo com o vereador Carlos Olindo, não cabe ao legislativo investigar ou efetuar a quebra de sigilo bancário, telefônico ou interceptação.
Neste caso, caberia ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abrir uma investigação. Desta forma, o vereador pediu o arquivamento do requerimento.
O parlamentar alegou também que em caso das investigações apontarem a participação da prefeita nos crimes, a abertura da comissão pode ser novamente votada.
Diante dos fatos, o pedido para abertura da comissão processante contra a prefeita Vanda Camilo foi arquivado na votação de 8 votos favoráveis e 5 contra.
Pedido de investigação
A abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), iniciou após a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, ser citada nas investigações da Operação Tromper.
Preocupado com a repercussão sobre o caso, o vereador Enelvo Felini Júnior (PSDB) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande um pedido de abertura da comissão processante contra a prefeita Vander Camilo.
Prisão de Claudinho Serra
Vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB) foi preso após mandado de prisão autorizado pela Justiça por suspeitas de esquema de corrupção, durante a terceira fase da Operação Tromper.
Claudinho Serra é ex-secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia e genro da prefeita Vanda Camilo.
O vereador Claudinho Serra e mais 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MPMS) pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material de crimes. Ele está preso desde o dia 3 de abril, durante operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Conforme o Ministério Públicos, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia, em esquema que funcionava desde 2017.
A organização era formada por agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado.
“Um meio para isso foi a criação ou a utilização de pessoas jurídicas já existentes para a participação conjunta nos mesmos processos licitatórios, com o prévio incremento do objeto social sem, contudo, apresentarem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal”, diz a denúncia.
Liberdade concedida
Após 23 dias de operação, Claudinho teve liberdade concedida, com uso de tornozeleira eletrônica. Até o dia 26 de abril, o parlamentar faltou a 7 sessões na Câmara Municipal de Campo Grande.
Na primeira sessão após ser solto da prisão com o uso de tornozeleira eletrônica, o vereador Claudinho Serra (PSBD) não compareceu à Câmara Municipal, pois apresentou atestado médico de 30 dias.
O presidente da Casa, vereador Carlão (PSB) informou que o atestado é devido ao vereador estar “abalado psicologicamente”.
Carlão afirma que Claudinho estaria na mesma cela do policial militar reformado José Roberto de Souza, preso por matar a tiros um empresário durante audiência no Procon, e que morreu na prisão no dia 19 de abril. Isto, segundo o presidente da Câmara, teria contribuído para o abalo psicológico do vereador.
“Se ele não puder vir trabalhar durante o atestado, é porque ele realmente está abalado. A hora que ele entender que está bem, ele volta, online ou não”, disse.
A partir do atestado, as faltas de Claudinho serão abonadas. Desta forma, também não será contado o prazo de faltas que poderiam acarretar na perda do mandato, que terminaria em três sessões, contando com a de hoje. Conforme o regimento, perde o mandato o parlamentar que faltar 10 sessões consecutivas.
Ainda segundo Carlão, os subsídios e as faltas que ocorreram antes do atestado, durante o período em que Claudinho ficou preso, foram descontadas. “Foi descontado quase tudo, quase R$ 4 mil”, afirma.
Claudinho Serra é réu pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, fraude ao contrato decorrente da licitação e concurso material de crimes.
Entenda
Claudinho Serra foi preso no dia 3 de abril, durante a Operação Tromper, do Gaeco. Após 23 dias preso, ele teve a liberdade provisória, com uso de tornozeleira e cumprimento de outrascondições estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Neto.
Segundo o Ministério Público, ele é apontado como chefe de um esquema criminoso destinado a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia, em esquema que funcionava desde 2017.
A organização era formada por agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado.
O MPMS aponta que, na condição de ex-secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia e atual vereador em Campo Grande, ele desempenharia o papel de mentor e de gestor da provável organização criminosa, perante a Prefeitura de Sidrolândia, que, mesmo não ocupando cargo atualmente dentro da Administração, continuaria a comandar a organização e a obter vantagens ilícitas perante a municipalidade.
Desta forma, o vereador e mais 21 pessoas foram denunciadas pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material de crimes.
