A proteção e o uso sustentável dos recursos do Pantanal estarão garantidos por uma nova lei federal. O projeto, que inclui dispositivos legais inéditos como proteção contra queimadas, investimentos em turismo de base comunitária, desenvolvimento de pesquisas e geração de renda, foi protocolado ontem (12) na Câmara Federal pela deputada Camila Jara.
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal apresentou no PL 2334/2024 o resultado de debates realizados com a sociedade civil e seis entidades: Instituto GAIA, IHP, SOS Pantanal, WWF Brasil, Observatório Pantanal e Environmental and Justice Foundation.
“O povo de Mato Grosso do Sul aprende desde pequeno sobre o Pantanal, mas desconhece os riscos que o bioma sofre e como podem impactar a nossa vida já nos próximos anos. A maior planície alagável do mundo não tinha nem sequer uma lei federal para garantir seu futuro. Os efeitos das mudanças climáticas já estão sendo sentidos recentemente com as ondas de calor e perda de produção agrícola, mas deve se intensificar a ampliar a pobreza, a fome e os conflitos. Nosso objetivo é contribuir para reduzir essas desigualdades com a lei federal do Pantanal que vai garantir a conservação e o uso sustentável para garantia de renda e do modo de vida das populações que vivem lá — e, ao mesmo tempo, reduzir os impactos das mudanças climáticas para quem vive nas cidades”, detalhou a deputada Camila Jara.
Uso sustentável e ampliação das Unidades de Conservação
O Ministério do Meio Ambiente alerta que apenas 4,68% do Pantanal está protegido por Unidades de Conservação (UC). A nova lei federal pretende corrigir essa disparidade ao propor a ampliação das UCs para atingir a meta de conservação de 30% do ambiente terrestre, conforme o Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal.
Combate às queimadas
As queimadas no Pantanal aumentaram 1025% no primeiro semestre de 2024, com a temporada de fogo sendo 29% maior que o recorde de 2020. O plano de manejo do fogo, previsto na nova lei, será elaborado de forma participativa pelos órgãos governamentais, sociedade civil e comunidades locais.
“O Manejo Integrado do Fogo é uma das principais ferramentas para enfrentarmos, à altura, o desafio dos incêndios florestais”, afirmou Gustavo Figueiroa, Diretor de Comunicação e Engajamento do Instituto SOS Pantanal.
Turismo sustentável
A lei também promove o turismo sustentável no Pantanal, conciliando as demandas dos turistas e das comunidades locais, garantindo a proteção e a expansão das oportunidades para o futuro. A promoção do turismo sustentável implica na gestão integral dos recursos envolvidos, satisfazendo as necessidades econômicas, sociais e ambientais sem comprometer a integridade cultural e a biodiversidade.
Selo de Sustentabilidade do Pantanal
Para ampliar a geração de renda e o empreendedorismo responsável, a lei cria o Selo de Sustentabilidade do Pantanal, que visa reconhecer e premiar indivíduos e organizações que contribuem para atividades e produtos sustentáveis originários do bioma.
