De autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), começou a tramitar nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 115/2024.
Conforme o texto, a matéria trata sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado de Mato Grosso do Sul como patrimônio cultural imaterial, estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a justificativa, o Estado abriga a segunda maior população indígena do Brasil, com povos como Guarani-Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé, cada um com sua língua e cultura próprias. A parlamentar informa que as línguas indígenas cooficiais no Estado de Mato Grosso do Sul, sem prejuízo do idioma oficial brasileiro, são Guarani-Kaiowá, Guarani, Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató, Ofayé, entre outras.
O texto apresenta as diretrizes norteadoras para instituição da Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta menciona que as ações adotadas no âmbito dessa política deverão ser formuladas e institucionalizadas em articulação, cooperação e parceria com os povos indígenas do Estado, respeitando-se sua organização social, suas instituições representativas e seus métodos de deliberação.
Para a deputada Gleice Jane, a proposta representa um passo significativo na valorização e proteção das culturas indígenas. “O presente projeto de lei busca, portanto, promover a diversidade cultural, fortalecer a identidade dos povos indígenas e garantir que as línguas indígenas sejam preservadas e transmitidas às futuras gerações. Ao reconhecer e valorizar as línguas indígenas, o Estado de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a pluralidade cultural e a promoção dos direitos dos povos indígenas”, finaliza a parlamentar.
A proposta ainda será analisada pela CCJR da Assembleia Legislativa.
