Nesta quinta-feira (7), foi publicada recomendação no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), ao município de Angélica, cidade distante 323 quilômetros de Campo Grande. O alerta é para que se observe a superlotação em salas de aula.
Conforme o promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, foi denunciada ocorrência de superlotação na sala do pré II de um colégio e também da 1ª série em outra escola. Também foi relatado possível falta de professores e monitores suficientes para atender crianças portadoras de necessidades especiais e ainda falta de material escolar.
Com isso, se comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ser imputado o crime de responsabilidade.
O promotor então recomentou ao prefeito de Angélica que observe o quantitativo máximo de alunos por sala de aula no colégio, para “garantir o efetivo direito à educação, proporcionando os alunos um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades letivas; disponibilizar professores e monitores especializados para atender alunos portadores de necessidades especiais”.
Ainda foi recomendado fornecimento de material escolar. Em caso de lotação, a recomendação é para que e os alunos excedentes sejam matriculados em outro colégio próximo, devendo ser providenciado transporte escolar e observando o limite máximo de horas dentro do veículo.
