O MEC divulgou os demonstrativos do ajuste anual dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do exercício de 2023, referentes à complementação da União nas modalidades VAAF (Valor Anual por Aluno), VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado).
Ao longo do ano passado, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 4,4 bilhões, somando-se receitas da União, Estado e complementações.
Tal portaria com demonstrativos das receitas do Fundeb foram divulgadas nesta sexta-feira (26), via DOU (Diário Oficial da União).
Especificamente, a União foi responsável pelo repasse de R$ 1 bilhão para o Fundeb em MS, enquanto o Estado repassou R$ 3,4 bilhões. Em tal exercício, não houve complementação por VAAF para MS.
Entretanto, o demonstrativo do ajuste de complementação da União por VAAT aponta que os municípios de Anastácio e Deodápolis tiveram reajuste com redução de R$ 70,1 mil para a primeira e de R$ 28,4 mil para a segunda cidade.
Valores do VAAF e VAAT
Conforme o documento, o Valor Anual Mínimo por Aluno e o Valor Anual Total Mínimo por Aluno foram definidos, nacionalmente, no âmbito do Fundeb para o exercício de 2023, em R$ 5,3 mil e R$ 8,2 mil, respectivamente.
O que é o Fundeb
Segundo o Governo Federal, o Fundeb, criado em 2007, atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O programa é substituto do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que vigorou de 1997 a 2006.
O Fundeb materializa a visão sistêmica da educação, ao financiar todas as etapas da educação básica e reservar recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, considerando o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.
A destinação dos investimentos é feita conforme o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por concelhos criados especificamente para esse fim.
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