A delegada titular da DEPCA (Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente) está pedindo uma indenização de R$ 20 mil a advogada Janice Andrade, assistente de acusação do caso Sophia, morta aos 2 anos após uma série de agressões em janeiro de 2023.
A ação indenizatória por danos morais foi pedida na última quarta-feira (6) na 5ª Vara Cível de Campo Grande, após a advogada ter atacado a delegada nas redes sociais. A defesa acusa que a advogada desrespeitou e difamou a delegada durante entrevista na imprensa em fevereiro deste ano, onde proferiu ofensas pessoais direcionadas a profissional da Polícia Civil.
“Nesta oportunidade, a Ré ultrapassou os limites do direito de expressão, incorrendo em ataques diretos à honra da Autora, ao chamá-la por duas vezes de “mentirosa”, além de taxá-la de “incompetente” e acusá-la de fazer ameaças aos pais que comparecem na DEPCA, com o intuito de desestimulá-losa registrar boletins de ocorrência. Tais afirmações, além de infundadas, são gravemente prejudiciais à reputação da Autora, atingindo-a não apenas em seu ambiente de trabalho, mas também perante a sociedade, seus pares e sua família”, diz a defesa.
Os advogados da delegada também afirmam que Janice atua como influencer digital em suas redes sociais e, sem qualquer responsabilidade, as atitudes da mesma demonstraram clara intenção “de macular a imagem da requerente que, inclusive, já foi julgada e condenada pelo Tribunal da Internet”.
A ação judicial também relembra que após a repercussão dos ataques, a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de MS) emitiu nota de repúdio em defesa da delegada e representou contra a advogada na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul.
Após a nota, Janice reforçou durante entrevistas e em suas redes sociais todas as atitudes ilícitas cometidas contra a delegada.
Com isso, a defesa afirma que a delegada “foi julgada e condenada no Tribunal da Internet, e vem sofrendo diuturnamente as sanções da repercussão negativa criada pela Ré (de que é mentirosa e que não realizou o trabalho da polícia judiciária de forma correta), trazendo impactos na vida pessoal e profissional da Autora Anne Karine, bem como, problemas psicológicos e emocionais”.
A defesa também pede uma tutela de urgência, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada ofensa disparada contra a delegada, já que os ataques continuam. No último dia 27, mais uma vez, a advogada atacou Anne Karine através de sua rede social em um vídeo, onde conta que está sendo processada pela delegada.
A delegada chegou a ser investigada pela Corregedoria Geral de Polícia Civil por possível irregularidade na condução da atividade da polícia judiciária. Portanto, as partes foram ouvidas e foi verificado que os servidores da DEPCA, assim como, Anne Karine, não cometeram qualquer tipo de conduta irregular.
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com o advogado de defesa de Janice Andrade, Josemar Fogassa, que informou que a cliente ainda não foi citada. Quando for citada sobre a indenização, tudo será esclarecido nos autos. “Só estamos aguardando a decisão (do juiz)”.
Ele ainda explicou que a advogada não ofendeu a honra da delegada titular e o “ponto central é a discussão se a delegada adotou o procedimento correto quando o Jean foi procurar a delegacia (em novembro de 2022). Ao nosso ver, a delegada não aplicou o procedimento correto”.
“Em novembro de 2022, o pai de Sophia procurou a delegacia especializada para relatar o que havia ocorrido com a filha. E naquela época, não foi aplicada a Lei Henry Borel. Só que a delegada afirmou que havia sido aplicado, porém, a gente esclareceu que não foi aplicado”, detalhou a defesa de Janice.
Sobre a representação contra Janice na OAB, Josemar disse que já está preparando uma defesa.
O espaço segue aberto para manifestações.
Pai de Sophia acusa poder público de omissão e pede indenização
Jean Carlos Ocampo da Rosa, pai da menina Sophia Ocampo, está acusando o poder público de omissão, negligência e descaso. Por isso, na última segunda-feira (4), ele e seu companheiro entraram com ação indenizatória contra o Estado e município. A informação foi divulgada em nota enviada ao Jornal Midiamax.
A nota ainda manifesta apoio à advogada do pai de Sophia, Janice Andrade, que foi representada criminalmente pela delegada titular da DEPCA (Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente) por perseguição processual da defesa da acusada, devido à atuação profissional da advogada no caso.
Eles alegam que, em meio ao luto pela morte da menina Sophia, tiveram que lidar com “declarações mentirosas dos agentes públicos, que representam o Estado e Município”.
“Na tentativa de dominar a narrativa, apontam que fomos omissos e culpados, e assim, se inventarem da responsabilidade de responder por omissão e negligência. Nos culpabilizaram publicamente, afirmando que foi aplicada a Lei Henry Borel, dizendo que dispensamos as medidas protetivas e nos chamando de mentirosos e omissos”.
Em nova decisão, juiz adia julgamento de mãe e padrasto de Sophia
O juiz Aluizio Pereira dos Santos retirou de pauta, no dia 10 de janeiro, o julgamento de Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim, mãe e padrasto de Sophia. A decisão que remarca julgamento previsto para este mês de março após as defesas dos dois entrarem com recurso.
Datado em 18 de dezembro de 2023, o recurso de Christian pedia que fosse reformada a sentença de pronúncia e depois que fosse intimada para apresentar as razões. No mesmo dia, a defesa de Stephanie também entrou com recurso.
O julgamento estava previsto para acontecer entre os dias 12 e 14 de março. A pronúncia foi aceita pelo juiz no dia 7 de dezembro.
Christian foi pronunciado por homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel, contra menor de 14 anos e por estupro de vulnerável. Já a mãe, por homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel e por omissão.
Em audiência, os dois negaram autoria dos crimes e culparam um ao outro pela morte da criança. Uma nova data para o julgamento ainda será marcada pela Justiça.
Assassinato de Sophia
A menina, que já havia passado por diversas internações, morreu em janeiro de 2023. As investigações mostraram que Sophia foi levada pela mãe a uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), já sem vida. A mulher chegou ao local sozinha e informou o marido sobre o óbito. Sophia também foi estuprada.
As investigações mostraram que Sophia foi levada pela mãe a uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), já sem vida. A mulher chegou ao local sozinha e informou o marido sobre o óbito.
Uma testemunha afirma que depois de receber a informação sobre a morte de Sophia, o padrasto teria dito a frase: “minha culpa”.
Uma das contradições apontadas na investigação é o fato da mãe ter afirmado que antes de levar a filha para atendimento médico, a menina teria tomado iogurte e ido ao banheiro.
A versão é contestada pelo médico legista que garantiu que com o trauma apresentado nos exames, a criança não teria condições de ir ao banheiro ou se alimentar sozinha. A autópsia também apontou que Sophia pode ter agonizado por até seis horas antes de morrer. O padrasto e a mãe da menina são acusados do crime e estão presos.
Abusos
A perita Rosângela Monteiro, que atuou no caso Nardoni em 2008, analisou material enviado pela advogada do pai de Sophia, Janice Andrade. Em seu parecer, Rosângela afirma que a menina foi abusada inúmeras vezes.
“A violência sexual foi claramente identificada pelo rompimento de hímen, a heperemia em partes da vagina e esquimoses na face interna das coxas, e o rompimento do hímen já estava cicatrizado, portanto fora realizado em data anterior da morte da vítima”, diz parte da análise feita.
