O delator de fraudes no contrato do Consórcio Guaicurus, o advogado Sacha Breckenfeld Reck, foi condenado pela Justiça de Brasília por coordenar fraude na concorrência pública sobre a exploração do serviço de transporte coletivo no Distrito Federal. A decisão foi proferida em 2 de abril pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília, Omar Dantas Lima.
O advogado foi condenado a quatro anos de detenção e 40 dias-multa pelo crime do artigo 90 da Lei 8.666/93 e a quatro anos e quatro meses de reclusão e 45 dias-multa por infringir o artigo 328, parágrafo único, do Código Penal.
Pela boa situação financeira de Reck, o juiz determinou que cada dia-multa tenha o valor de dois salários-mínimos vigentes na época dos fatos.
A pena de privação de liberdade será cumprida inicialmente no regime semiaberto, mas como ainda cabe recurso, o juiz concedeu o direito que faça a defesa em liberdade.
Delator de fraudes
Em abril passado, o Midiamax abordou que o recurso – que na época não tinha data para ser votado – sobre a sentença que manteve o contrato bilionário entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande, do transporte público, cita a delação feita por Sacha Reck. O advogado teria confirmado fraude no contrato durante delação feita em 2016, no Paraná.
Essa manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi feita após sentença que manteve o contrato do transporte público, negando supostas ‘vantagens’ ao Consórcio Guaicurus.
A procuradora Sara Francisco Silva da 5ª Procuradoria de Justiça de Interesses Coletivos, lembrou o contrato firmado em 2012, na gestão do então prefeito Nelsinho Trad (PSD). “Restou claramente demonstrado nos autos que o Município de Campo Grande, MS, na pessoa do então Prefeito Municipal, realizou procedimento licitatório fraudulento e tendencioso”, aponta a peça.
Para confirmar as fraudes descobertas, a procuradora relembrou como o MP do Paraná identificou a organização criminosa integrada por empresários do ramo de transporte coletivo que direcionavam as licitações.
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Em Campo Grande, o esquema foi descoberto após comunicação do MPF (Ministério Público Federal) ao MPMS, com as declarações feitas por Marcelo Maran, administrador do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves e Sacha Reck.
Naquela época, o escritório patrocinava sindicatos de empresas de transporte coletivo e empresários do ramo, indica a procuradora.
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