Defesa de Francisco Cezário de Oliveira, ex-dirigente da FFMS (Deferação de Futebol de MS), afirmou que deverá acionar a Justiça para anular as decisões da assembleia extraordinária convocada para esta tarde (14), na qual o futuro do ex-dirigente poderá ser definido.
Segundo o advogado Júlio César Marques, a depender do resultado da assembleia, a defesa deverá entrar com ação declaratória de nulidade de ato jurídico com pedido liminar para que torne sem efeito imediatamente os atos da assembleia.
“Ele (Cezário) não foi intimado para apresentar defesa formal no prazo legal. Foi aberta assembleia extraórdinária através de um parecer jurídico, mas não de uma acusação. Seria preciso uma acusação para abrir o processo, com direito de defesa do Cezário. Então, foi aberta uma assembleia extraordinária una, sem acusação formal, utilizando apenas os fundamentos do Ministério Público, da Justiça Estadual. Sendo que o Estatuto prevê, no artigo 1º e parágrafo 2º, que eles mesmos apurem, e não usem as acusações do Gaeco. A intervenção estatal está ocorrendo em separado e não está havendo apuração de conduta da própria instituição”, sustentou o advogado ao deixar a reunião, que ocorre a portas fechadas.
“Não tive como entrar no mérito durante a reunião. Minha defesa foi exclusivamente processual, até porque eu não tenho um acusação formalizada ( pela FFMS). Eu tenho a do Gaeco, que não é a mesma da instituição. Aguardamos que se delibere e que se intime o Cezário formalmente para apresentar defesa em relação às acusações da instituição, e não as do Gaeco, que são criminais. As acusações da Federação precisam ser do âmbito administrativo. O Estatuto não está sendo respeitado aqui”, pontuou.
Assembleia pode definir destino de Cesário na FFMS
Associados da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) participam nesta segunda-feira (14), do julgamento administrativo do presidente afastado, Francisco Cezário de Oliveira. O ex-mandatário foi preso durante a operação “Cartão Vermelho”, no dia 21 de maio. Atualmente, ele está em liberdade provisória e faz uso de tornozeleira eletrônica até o julgamento.
A assembleia foi convocada pelo presidente interino Estevão Petrallas. Os associados devem avaliar atos do gestor, e, caso sejam constatados prejuízos à instituição, caberá a eles deliberar sobre as consequências e penalidades previstas no estatuto.
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