A Prefeitura de Cuiabá declarou situação de emergência nesta segunda-feira (13), em decreto publicado na Gazeta Municipal. A medida foi adotada após as intensas chuvas causarem alagamentos generalizados e destruições em diversas áreas do município.
O decreto assinado pelo prefeito Abilio Brunini destaca o impacto significativo nas infraestruturas, como pontes e bueiros, que não suportaram o grande volume de água, e relata que várias famílias tiveram suas casas alagadas.
A medida autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuar em conjunto com a Defesa Civil na resposta ao desastre e na reconstrução das áreas afetadas. Além disso, o decreto permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para assistência às vítimas.
O que prevê o decreto?
Com a situação de emergência declarada, as autoridades de Defesa Civil estão autorizadas a acessar imóveis em risco para prestar socorro ou evacuar moradores, além de utilizar propriedades particulares em casos de perigo iminente, garantindo indenização posterior caso haja danos.
Um dos parágrafos do decreto ainda prevê responsabilização aos agentes ou autoridades que se omitirem das obrigações “relacionadas com a segurança global da população”.
O decreto também dispensa licitações para a contratação de serviços, aquisição de bens e execução de obras relacionadas à recuperação das áreas atingidas.
No entanto, essas contratações devem ser concluídas no prazo máximo de um ano, conforme estabelecido por lei federal.
A medida entra em vigor imediatamente e terá validade de 180 dias.
